O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta semana, a inspeção anual nas dependências administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A ação, que tem como objetivo assegurar o bom funcionamento do Judiciário e garantir os princípios da moralidade e da transparência, revelou indícios de nepotismo envolvendo a nomeação de parentes de magistrados e servidores em cargos comissionados e funções de confiança.
A equipe do CNJ, responsável por verificar o cumprimento das normas legais e regimentais nos tribunais brasileiros, teria identificado, segundo apuração da Folha de Alagoas, a ocupação de postos estratégicos por familiares diretos de desembargadores e outros integrantes da Corte alagoana, o que contraria as normas estabelecidas pelo próprio Conselho.
A expectativa, segundo fontes ligadas à inspeção, é de que haja exonerações nas próximas semanas, sobretudo de parentes que exercem funções em desacordo com o princípio da impessoalidade administrativa. A possível medida visa corrigir irregularidades que contrariam frontalmente a Resolução nº 07 do CNJ, de 18 de outubro de 2005, que proíbe a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com a normativa, é vedada a nomeação, para cargos comissionados ou funções gratificadas, de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau dos magistrados vinculados ao tribunal. Ainda assim, segundo os fiscais do CNJ, há casos reincidentes que indicam uma cultura de favorecimento pessoal em detrimento da legalidade.
“É vedado o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados”, diz o trecho inicial da Resolução nº 07.
A visita do CNJ ao TJAL faz parte de um cronograma de fiscalizações que percorre os tribunais de todo o país, e tem como base o acompanhamento de rotinas administrativas, produtividade, cumprimento de metas e, principalmente, o respeito às normas de conduta pública.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Alagoas informou que aguarda o relatório oficial da inspeção para se manifestar sobre eventuais recomendações ou determinações do CNJ.
A apuração do Conselho reforça o papel de controle e fiscalização que o órgão exerce sobre o Judiciário brasileiro, e reacende o debate sobre práticas ainda resistentes à ética administrativa, como o nepotismo um dos alvos históricos de críticas e ações corretivas por parte da sociedade e das instituições de controle.
