O Conselho Nacional de Justiça impôs um duro revés à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por postagens de teor político-partidário feitas após os atos golpistas de 8 de janeiro. A pena aplicada pela Corte é de disponibilidade por 60 dias.
As publicações tinham críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma delas com o título: “revoltante, PT propõe projeto Zanin [Cristiano Zanin, ministro do STF] para garantir a impunidade no Brasil”.
A magistrada também publicou um vídeo em que uma mulher diz que o Presidente da Islândia viajou até Londres para a coroação do Rei Charles em um voo comercial. Na legenda, a magistrada escreveu: “Lição não aprendida pelo nove dedos”.
Todos os conselheiros do CNJ votaram para acolher o processo administrativo disciplinar sobre a magistrada, por falta funcional, em violação à lei orgânica da magistratura. O colegiado destacou que ‘demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos são condutas vedadas’ a juízes.
O argumento da defesa é que as publicações não caracterizam atividade político-partidária. Venturelli admitiu que postagens foram inadequadas, mas alegou ‘conduta de ínfima lesividade, o pouquíssimo domínio no manejo das redes sociais, a baixa expressão de seu perfil na rede social, restrita a poucas pessoas de seu relacionamento pessoal e profissional’.
