CNJ manda apurar conduta de juiz que autorizou posse de aliada do prefeito JHC na OCB-AL

Decisão de Braga Neto beneficiou grupo ligado à Prefeitura de Maceió; filho do magistrado ocupa cargo de secretário municipal

Foto: Reprodução

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a apuração de supostas irregularidades cometidas pelo juiz José Braga Neto, titular da 13ª Vara Cível de Maceió. A medida foi tomada após a advogada Adriana Mangabeira Wanderley protocolar uma reclamação disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça, questionando a imparcialidade do magistrado em decisão que encerrou a intervenção judicial na Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB-AL).

Segundo a denúncia, a decisão permitiu a posse de Verônica Medeiros na presidência da OCB-AL. Ela teria sido indicada ao cargo pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), conforme declarou à imprensa. Após assumir o comando da entidade, Verônica nomeou como superintendente o ex-deputado federal João Caldas, pai do prefeito, gerando críticas pela falta de experiência do nomeado no setor cooperativista.

O caso ganhou contornos ainda mais delicados com a revelação de um possível conflito de interesses. O juiz Braga Neto é pai de Victor Soares Braga, atual secretário municipal de Educação de Maceió, nomeado pelo próprio JHC. A relação entre as decisões judiciais do magistrado e as nomeações realizadas pela gestão municipal levantou suspeitas de favorecimento político.

A relatoria do caso no CNJ está sob responsabilidade do ministro Mauro Campbell Marques, que determinou o encaminhamento dos autos à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com base na competência atribuída ao CNJ pelo artigo 103-B da Constituição Federal.

Não é a primeira vez que o nome de Braga Neto aparece em procedimentos no Conselho. Em 2020, o juiz foi afastado da Vara de Execuções Penais após vir à tona a investigação contra seu filho, Hugo Braga Soares, acusado de envolvimento em um esquema de extorsão de presos. Na ocasião, o CNJ também instaurou processo disciplinar para apurar se o magistrado teria usado sua posição para beneficiar o filho, mas o caso foi arquivado em 2023 por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corregedoria Nacional de Justiça não informou prazo para a conclusão das apurações.

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