A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta terça (20), a partir das 10h, o projeto de lei que regulamenta a comercialização dos cigarros eletrônicos, hoje proibida no país.
O PL 5.008/2023 prevê a liberação dos dispositivos, também conhecidos como vapes. O projeto, que teve a votação adiada outras vezes, propõe regras similares às da comercialização dos cigarros comuns — obrigando que empresas incluam nas embalagens informações sobre os riscos do uso.
Nesta segunda (19), 80 entidades assinaram uma carta reforçando a posição contrária ao projeto. O líquido vaporizado pode ser tóxico: o composto tem nicotina, aromatizantes e alguns diluidores. Pesquisadores alertam que o aquecimento para a vaporização do líquido pode levar a inalação de metais pesados.
Segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pesquisas indicam que mais de 2 milhões de pessoas por dia fazem o uso dos vapes e vaporizadores. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano uma consulta pública para entender o que pensa o brasileiro sobre cigarros eletrônicos.
Anvisa decidiu em abril manter veto a cigarro eletrônico. Desde 2009, o órgão a proíbe a importação, a comercialização e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Quem defende a liberação argumenta que o atual consumo dos vapes — hoje contrabandeados — mostra a ineficência da proibição. Soraya cita o aumento de usuários e reforça que “ninguém sabe o que está dentro desses dispositivos”. O relator do texto é Eduardo Gomes (PL-TO), que é favorável ao texto.
A possível arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões é outro argumento dos favoráveis a regulamentação. Sociedade médicas e políticos contrários ao PL apontam, porém, a pressão de gastos sobre o SUS e as famílias e ainda a perda de produtividade na economia.
Se o projeto for aprovado na CAE, o texto segue para outras duas comissões no Senado, onde poderá receber emendas. São elas a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e em seguida a Comissão de Assuntos Sociais. Terminada essa etapa, a tramitação será concluída no Senado, e o projeto segue para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de aprovação da Anvisa.
Senadora viralizou nas redes sociais, mostrando sabores oferecidos: “Iogurte, milk-shake de banana, flash açaí, algodão-doce”. “Eu fiz questão de adquirir”, diz a senadora em vídeo.
