Por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) suspendeu o concurso público para cargos de nível superior, médio e técnico, com salários até R$ 11 mil. A suspensão foi publicada no Diário Oficial (DODF), desta sexta-feira (19/9).
Segundo o TCDF, a quantidade de provas discursivas está abaixo do necessário, colocando em risco a possibilidade de convocação de candidatos, especialmente os hipossuficientes, pessoas com baixa renda. Mas a situação também compromete a seleção de pessoas negras e com deficiência (PCDs).
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Na avaliação do relator do caso, o conselheiro Inácio Magalhães, pelas as regras iniciais do concurso, quando poucos candidatos da ampla concorrência avançam para a fase de avaliação da prova discursiva, pode não haver aprovados suficientes dessa categoria para preencher eventuais novas vagas.
Consequentemente, em efeito cascata, isso também impossibilitaria a convocação de mais candidatos classificados pertencentes aos demais grupos (negros, com deficiência e hipossuficientes), os quais possuem limitação legal para preenchimento de vagas.
Mais provas corrigidas
“Deve-se, então, determinar a correção de um número de provas discursivas além daquele inicialmente previsto. Tanto para candidatos da ampla concorrência, quanto para pessoas negras, com deficiência e hipossuficientes. Dessa forma, haverá candidatos aprovados disponíveis em todas as categorias, caso mais vagas sejam abertas”, afirmou.
Para Magalhães, a revisão evitará que categorias fiquem impossibilitadas de concorrer por falta de classificados, especialmente os hipossuficientes. O ajuste deve se aplicar aos cargos de nível superior, médio e técnico. “O que implica retificar as tabelas do edital e, se necessário, republicar os resultados das provas discursivas”, ressaltou.
O Metrópoles entrou em contato com a Caesb para questionar sobre as falhas identificadas. O espaço segue aberto.
