O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão veio após o ex-parlamentar ser acusado de descumprir as medidas cautelares impostas para a manutenção de sua liberdade provisória.
Entre as condições estabelecidas, estavam a proibição de sair da cidade de residência e a obrigação de recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados. De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as restrições já no primeiro dia de liberdade condicional, retornando para casa às 2h10 da madrugada.
A defesa de Daniel Silveira argumentou que a saída ocorreu por razões médicas. Em pedido enviado ao STF e obtido pela CNN, os advogados sugeriram que seja disponibilizado um contato direto com a equipe do ministro para solicitar autorização em casos de emergência de saúde. “Somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”, destacou o documento, em tom crítico.
No entanto, Alexandre de Moraes considerou que a justificativa médica foi utilizada como “álibi” para encobrir o descumprimento das regras. “O comportamento de Daniel Silveira demonstra total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”, afirmou o ministro. Moraes ressaltou que o ex-deputado já infringiu as medidas cautelares ao menos 227 vezes desde o início do processo.
Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto. Com a nova decisão, ele retorna ao regime fechado na penitenciária de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
A defesa insiste na revisão da prisão, mas a manutenção da medida reforça a posição de Moraes em relação às reiteradas violações das ordens judiciais por parte do ex-parlamentar. O caso reacende debates sobre o respeito às decisões do STF e a postura de figuras públicas condenadas por crimes contra a democracia.