Próximo de completar uma semana da morte da cabo Maria de Lourdes Freire Santos, 25 anos, o delegado chefe da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), Paulo Noritika, defende que o caso deve ser julgado pela Justiça Comum em vez da Justiça Militar da União (JMU).
Segundo Noritika, as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indicam que a motivação do crime não aconteceu em relação ao âmbito militar, como o hierárquico, por exemplo.
“Nesse caso, independente do local ter sido numa unidade militar, entre militares da ativa, a motivação não foi militar. Tudo indica que teria sido passional”, afirmou Noritika ao Metrópoles nesta sexta-feira (12/12).
Ele explica que quem define a competência do caso é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa para o encaminhamento do julgamento ser mantido na Justiça Comum é embasada em uma jurisprudência da própria Corte. A decisão é baseada em uma decisão de maio deste ano.
“Para a incidência da legislação militar é necessário que o fato delituoso esteja de algum modo vinculado à atividade militar, não bastando que o agente e a vítima sejam militares da ativa.”
Vale lembrar que, um dia após o crime, a JMU comunicou o pedido de requerimento para conduzir o caso ao Tribunal do Júri do Distrito Federal.
De acordo com com a JMU, por se tratar de um crime cometido por militar contra outro militar, em local sujeito à administração do Exército, o caso deve ser transferido para a Justiça Militar, tese que é contrariada tanto pelo delegado quanto pela defesa da família da vítima.
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Para a advogada criminalista Karla Henriques, que faz a defesa da família de Maria de Lourdes, vítima do crime, as competências julgadas pelo JMU devem atender crimes que “versem com o que acontece dentro dos quartéis” e o caso da cabo não pode ser julgado de “portas fechadas”.
“Quem precisa da resposta não é a Justiça Militar, é a sociedade. Na minha visão, o feminicídio é um crime que tem de ser respondido a todos e é por isso que queremos que essa barbárie seja julgada na Justiça Comum”, explicou.
O Metrópoles acionou o STJ e a JMU sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para atualizações.
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![Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, era cabo do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG)]( "Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos, era cabo do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (RCG)")
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Em depoimento à PCDF, Kelvin apresentou cinco versões diferentes sobre a morte da cabo
Reprodução/Redes sociais
O crime
Maria de Lourdes Freire Santos foi morta a facadas pelo soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos. Após o crime, ele incendiou o quartel do 1° Regimento de Cavalaria de Guardas, conhecido como Dragões da Independência. O corpo da cabo foi encontrado carbonizado sem os membros inferiores e superiores no local.
Preso, o soldado confessou e detalhou o crime. Em depoimento ele deu cinco versões para os acontecimentos.
Segundo Barros, eles tinham um relacionamento extraconjugal. “Após uma discussão, em que a mulher teria exigido que ele terminasse com a atual namorada e a assumisse, conforme havia sido prometido pelo autor, a vítima teria sacado sua arma de fogo”, explicou o delegado Paulo Noritika com base no depoimento do preso.
“Ele teria segurado a pistola enquanto ela tentava municiá-la. Enquanto isso, ele conseguiu alcançar a faca militar da vítima, que estava em sua cintura, e a atingiu, profundamente, na região do pescoço”, detalhou o delegado.
A defesa da família da vítima de feminicídio nega que havia relacionamento dela com o seu assassino. “É falso que Maria mantivesse qualquer relação com o agressor”, disse o escritório que faz a defesa da família da vítima em nota divulgada nas redes sociais.
A família acredita que o fato de Maria ser cabo e ter uma posição hierárquica superior a Kelvin, que era soldado, pode ter motivado o crime.
Já a defesa de Kelvin sustenta que ele agiu em legítima defesa e mantinha um relacionamento amoroso com Maria de Lourdes.
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