Demora no tratamento, proteção à criança e valorização da saúde acima do dinheiro. Estes foram os argumentos do juiz Henaldo Silva Moreira ao garantir o atendimento de home care com fisioterapia para o jovem Alan Araújo de Lima, 14 anos, diagnosticado com uma doença rara degenerativa, pela rede pública do Distrito Federal. O irmão gêmeo de Alan, Arthur Araújo de Lima, nascido com a mesma condição delicada de saúde, ainda aguarda a resposta da Justiça.
A Secretaria de Saúde do DF negou o atendimento de home care para os gêmeos. Para assegurar a assistência necessária, a mãe dos jovens, Ana Laysa Fonseca de Lima, 33, ingressou com uma ação judicial.
Veja:
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Justiça garante tratamento para paciente terminal no DF
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Os gêmeos Alan e Arthur nasceram com uma doença degenerativa fatal
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A rede pública negou o tratamento de fisioterapia para os gêmeos
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A fisioterapeuta Izabel Aquino trata voluntariamente os gêmeos
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Ana luta para dar dignidade e qualidade de vida aos filhos
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“No presente caso, reputo comprovada a excessiva mora administrativa, haja vista que a autora, atualmente com 14 anos de idade, aguarda a disponibilização de vaga há 1 ano para receber suporte de alta complexidade”, afirmou o juiz na sentença.
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Para o magistrado, diante demora excessiva do Estado, não resta outra alternativa ao Poder Judiciário senão atender às demandas de saúde, “sobretudo quando se trata de prestação de serviço de saúde à criança”. O juiz reconheceu as limitações orçamentárias da Poder Público, contudo destacou a importância da proteção do direito à saúde.
“Embora o Estado não disponha de recursos ilimitados, atualmente prevalece na jurisprudência dos Tribunais Superiores o entendimento de que o direito à saúde deve se sobrepor aos interesses de cunho patrimonial, sendo, portanto, dever do Poder Judiciário garantir ao cidadão a aplicabilidade imediata e eficaz dos direitos à saúde assegurados pela Constituição Federal”, arrematou.
Segundo a sentença, a Secretaria de Saúde deverá assegurar o tratamento domiciliar completo de Alan, com fisioterapia. A cada seis meses, a mãe do jovem deverá apresentar relatório médico atualizado para a renovação do atendimento de home care. O processo de Arthur ainda está em tramitação. De acordo com a avaliação de Ana, tudo indica que o pedido dele também será acolhido pelo Poder Judiciário.
Dor constante
Alan e Arthur precisam de fisioterapia constante para sobreviver sem dor. Os jovens não têm condições de levantar da cama. Os músculos dos irmãos atrofiam rapidamente e, por isso, o tratamento é necessário.
A família é representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Segundo o órgão, as ações, inicialmente reunidas em um único processo, foram desmembradas por determinação judicial, permanecendo sob responsabilidade do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde (NAJ Saúde).
“A DPDF mantém atuação no processo de Arthur, que apresenta quadro clínico semelhante, e confia que o desfecho será igualmente favorável, garantindo o mesmo direito ao atendimento adequado”, antecipou o órgão.
Segundo a Defensoria, a primeira sentença, favorável a Alan, foi fundamentada em relatórios médicos, parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) e manifestação da Secretaria de Saúde, que, após reavaliação, também teria reconhecido a necessidade de assistência em nível máximo.
Alívio da dor
“Para os meus filhos, a fisioterapia não é uma reabilitação. Eles não vão andar. É um alívio para a dor. Eles têm os músculos muito atrofiados. A dor deles é constante. E o tratamento garante conforto e qualidade de vida. Feito da forma correta, com carinho, cuidado e de forma personalizada, ajuda muito”, pontuou Ana.
Enquanto a família batalha para receber o atendimento domiciliar, a fisioterapeuta Izabel Aquino, 38, passou a atender voluntariamente os gêmeos, uma vez por semana. Ana é profundamente grata à profissional de saúde. No entanto, Alan e Arthur demandam tratamento constante.
Tratamento diário
“O ideal seria a fisioterapia diária ou de segunda a sexta-feira. Eles são muito limitados, quase não fazem movimentos. O home care da rede pública pode oferecer o tratamento todos os dias”, contou. Segundo Ana, após as sessões, é visível a melhora dos jovens.
“Quando vejo eles bem, fico aliviada. Somos ligados. É a ligação de mãe e filhos. Sei da condição deles, da gravidade do caso. Mas quero que eles tenham conforto. Fico em paz quando vejo eles bem”, desabafou. Diagnosticados com Batten, os jovens vivem na cama. A doença é incurável e mortal.
Em novembro de 2024, o Metrópoles noticiou a batalha da mãe dos gêmeos para garantir o tratamento correto aos filhos, moradores de Planaltina. “Com tratamento adequado, vou poder dar dignidade e qualidade de vida aos meus filhos no fim da vida deles. A minha luta é para dar conforto para eles no fim”, afirmou.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Saúde sobre o caso. A pasta comentou que trabalha de forma transparente com os órgãos de controle, e permanece disponível para fornecer respostas e esclarecimentos.
“A Secretaria de Saúde do Distrito Federal trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e, sempre que questionada e demandada, responde de forma imediata a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos.”
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