A imparcialidade do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) está sob questionamento após a apresentação de uma Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Juiz José Braga Neto. A advogada Adriana Mangabeira Wanderley, autora da ação, alega possíveis favorecimentos políticos e conflito de interesses na condução do caso envolvendo a Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB-AL). A reclamação foi registrada sob o número 00011264120252000000.
“O Judiciário alagoano precisa ser investigado antes que se torne uma instituição totalmente politizada”, alerta Adriana Mangabeira.
A OCB-AL passou por intervenção judicial após denúncias de irregularidades em suas eleições internas e desvios de recursos. No entanto, uma recente decisão da Justiça alagoana encerrou essa intervenção e garantiu a posse de Verônica Medeiros como presidente da entidade. A nomeação teria contado com a articulação do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), reforçando suspeitas de influência política. Além disso, o ex-deputado João Caldas, pai do prefeito, foi indicado como superintendente da organização, o que gera questionamentos sobre a independência da nova gestão.
Para Adriana Mangabeira, essa movimentação compromete a transparência da entidade.
“O que estamos vendo é um jogo de interesses que coloca em risco a credibilidade do Judiciário”, critica a advogada.
Outro ponto abordado na denúncia é o papel do Juiz José Braga Neto, que concedeu a decisão favorável à posse de Verônica Medeiros. Ele é pai de Vitor Soares Braga, ex-secretário municipal de Saúde de Maceió, nomeado pelo prefeito JHC. Além disso, outro filho do magistrado, Hugo Soares Braga, foi citado em uma reportagem de 2020 do Jornal Extra de Alagoas por suposto envolvimento em um esquema de transferência irregular de presos, ampliando os questionamentos sobre a transparência das decisões judiciais no estado.
A eleição que confirmou Verônica Medeiros na presidência da OCB-AL também gera polêmica. Cooperativas filiadas alegam que a participação foi reduzida, comprometendo a legitimidade do pleito. Além disso, provas que poderiam contestar a decisão judicial teriam sido ignoradas pelo tribunal, segundo a denúncia.
O CNJ agora deve avaliar se há fundamentos para abrir um processo disciplinar contra o Juiz José Braga Neto. Caso a investigação avance, ele poderá enfrentar sanções disciplinares e até um possível afastamento.
Enquanto isso, o caso repercute entre as cooperativas de Alagoas. Para alguns, a nova gestão representa uma oportunidade de renovação; para outros, a OCB-AL estaria se tornando um instrumento de interesses políticos, afastando-se de sua missão original.