Deputados da oposição têm intensificado suas pressões sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja colocada em pauta a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao polêmico instituto do foro privilegiado. Este movimento ganha ainda mais relevância diante do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que sinaliza a possibilidade de estender o foro por prerrogativa de função mesmo após o término dos mandatos dos políticos.
A PEC em questão, conhecida como PEC do Foro, é de autoria do ex-senador Álvaro Dias, representante do Paraná. Inicialmente apresentada em 2013, a proposta foi aprovada no Senado e tramita na Câmara desde 2017. Ao longo desse período, passou por todas as etapas legislativas necessárias, incluindo a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial. O próximo passo é a votação em plenário, o que a tornaria efetivamente uma emenda à Constituição.
O embate em torno do foro privilegiado ganhou força com o parecer recente de um ministro do STF, que propõe uma mudança significativa no entendimento atual da corte. Este parecer recebeu apoio favorável de outros quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. Apesar disso, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou mais tempo para análise do caso, mas já devolveu o processo para julgamento, que está previsto para ser retomado no dia 12.
A pressão dos deputados de oposição sobre Arthur Lira se dá em meio a um cenário político cada vez mais tenso e polarizado, onde a questão do foro privilegiado é vista como um ponto crucial para a transparência e a responsabilização dos agentes públicos. A votação da PEC do Foro se torna não apenas uma questão legislativa, mas também um teste para a capacidade do Congresso de responder às demandas da sociedade por maior integridade e ética na política brasileira.
