No dia 8 de janeiro de 2025, a advogada Adriana Mangabeira protocolou uma Reclamação Disciplinar (processo nº 0000111-37.2025.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, apontando possíveis infrações disciplinares no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Contudo, na resposta apresentada pelo magistrado no dia 23 de janeiro de 2025, em vez de responder aos questionamentos levantados, Tourinho desviou o foco e acusou a advogada de perseguição pessoal.
A postura do desembargador evidencia uma tentativa de fugir das acusações apresentadas, preferindo colocar em dúvida a atuação de Adriana Mangabeira, que tem se destacado como uma advogada combativa em sua luta por justiça. Em sua resposta, Tourinho reclamou do volume de reclamações feitas pela advogada ao CNJ, mas sem apresentar esclarecimentos objetivos sobre os fatos apontados. Enquanto isso, o processo permanece em curso, indo e vindo, o que gera atrasos e parece permitir que outras articulações sejam feitas em paralelo.
Adriana também é responsável por um recurso administrativo de grande relevância, registrado na Reclamação Disciplinar 0005990-06.2017.2.00.0000, que questiona a atuação do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo no caso envolvendo a Braskem S/A, do Grupo Odebrecht. Nesse caso, a advogada relatou ter sido abordada por indivíduos que sugeriram pagamentos de metade dos seus honorários para garantir decisões favoráveis. Apesar da gravidade das denúncias, o caso foi arquivado por decisão do conselheiro Emmanoel Pereira.
O atual presidente do TJ/AL, desembargador Fábio Bittencourt, também evitou abordar diretamente os pontos questionados por Adriana. Recentemente, sua conduta foi questionada após ele ter recebido R$ 35 mil em um caso controverso.
Da mesma forma, Fernando Tourinho foi responsável por liberar recursos da Braskem durante um feriado, em uma ação que levantou suspeitas quanto à transparência e à celeridade do processo.
Adriana explica que Fernando Tourinho também praticou nepotismo cruzado, o que caracteriza uma grave violação dos princípios da administração pública.
“Nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia uma pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentesco ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações”, afirmou a advogada.
A prática, segundo Adriana, reforça o corporativismo e dificulta a fiscalização das irregularidades dentro do sistema judiciário.
Apesar das dificuldades e da clara resistência institucional, Adriana Mangabeira reafirma seu compromisso com a justiça. Sua luta incessante contra irregularidades e corrupção no sistema judiciário revela a força de uma advogada que se recusa a ser silenciada por magistrados que, em vez de responderem aos questionamentos, optam por desqualificá-la. Em um sistema marcado por corporativismo e retaliações, Adriana continua sendo uma voz ativa pela transparência e pela ética no Poder Judiciário.
Acompanhe todos os Processos:
file:///D:/Downloads/0000111-37.2025.2.00.0000[1].pdf
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