Com suspeitas envolvendo o repasse de R$ 12,2 bilhões ao Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), a Polícia Federal (PF) deve ouvir nesta segunda-feira (1º) o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, após pedido de sua própria defesa. Ele e o diretor financeiro Dario Oswaldo Garcia foram afastados por decisão judicial, depois de serem alvos de buscas na Operação Compliance Zero, que apura a autorização para a compra de carteiras de crédito consignado que, segundo a PF, sequer existiam.
Na Câmara dos Deputados, o novo Plano Nacional de Educação deve ser colocado em votação após a comissão especial encerrar as discussões. O relator Moses Rodrigues (União-CE) incorporou parte das 4.450 emendas ao texto, mas partidos ainda tentam ajustes. Rodrigues propõe ampliar investimentos para 7,5% do PIB em sete anos e 10% em uma década, enquanto opositores cobram maior fiscalização do uso dos recursos.
No Senado, o projeto Antifacção, que passou pela Câmara após intensa disputa política, aprovado sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), será retomado. O texto cria o crime de “domínio social estruturado”, voltado contra milícias e organizações criminosas violentas. A condução de Derrite gerou atritos e o relatório passou por seis versões. O governo critica pontos que considera ameaçar a autonomia da Polícia Federal.
No Supremo Tribunal Federal, os ministros dão início na sexta (5) ao julgamento virtual sobre o Marco Temporal. O relator Gilmar Mendes liberou o caso após comissão especial formular um anteprojeto baseado em 23 audiências. Os ministros votarão em ambiente digital durante o período. A Corte tenta construir consenso após declarar inconstitucional o marco temporal em 2023. A decisão deve orientar um novo texto a ser enviado ao Congresso.
Estão na agenda da semana de 1º a 5 de dezembro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Morte infantojuvenil (CDHMIR, 4/12, 9h30): Comissão debate o avanço da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes, que ultrapassou 15 mil casos entre 2021 e 2023. Segundo o requerimento, os parlamentares devem ouvir familiares de vítimas e propor medidas emergenciais de proteção.
- PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025, 2/10, 10h): Audiência reúne os governadores Eduardo Leite (PSD), Ronaldo Caiado (UNIÃO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) para discutir o projeto, criticado por não apresentar instrumentos concretos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais da área.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Licenciamento Ambiental Especial (CMMPV 1308/2025, 2/12, 9h): Audiência analisa relatório que cria um licenciamento mais rápido para projetos que o governo considera estratégicos. A expectativa é acelerar a aprovação desses empreendimentos sem prejuízo à proteção ambiental e sem gerar novos custos ao governo.
POLÍTICA
- Senado
- CPMI do Crime Organizado (3/12, 9h): Comissão ouve o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entre as 22 autoridades convidadas pela CPMI. Ele abre a rodada de depoimentos que inclui governadores e secretários de Segurança Pública de 10 estados e do Distrito Federal, em investigação voltada à atuação e expansão das facções criminosas no país.
- STF
- Trama golpista (5/12, 11h): Após um ano e meio preso e hoje em regime domiciliar, ministros iniciam o julgamento de Aildo Francisco Lima, que fez uma live na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Educação Infantil (PEC 34/2024, 2/12, 14h): A audiência discute a PEC 34/2024, que reconhece a primeira infância como etapa fundamental do desenvolvimento humano. O objetivo, segundo o requerimento, é apontar caminhos para políticas públicas mais inclusivas, equitativas e integradas à proteção das crianças brasileiras.
- Esclarecimentos do Enem (CE, 2/12, 16h): Audiência recebe o presidente do INEP, Manoel Palácios, para esclarecer o possível vazamento de questões do ENEM 2025. A Comissão cobra detalhes das investigações com a PF e das falhas nos protocolos de segurança.
- Escolas cívico-militares (CREDN, 3/12, 15h): Audiência busca esclarecer objetivos, custos e impactos pedagógicos do modelo de escolas cívico-militares, considerando dúvidas sobre disciplina militarizada, viabilidade financeira e diferenças estruturais entre colégios militares e escolas públicas.
SAÚDE
- Câmara
- Suplementos alimentares (GTSUPLEM, 3/12, 14h30): Comissão discute o crescimento acelerado do mercado de suplementos no Brasil e os riscos do consumo sem orientação, prática comum em mais da metade dos lares do país. O requerimento destaca a necessidade de regulação, fiscalização e campanhas de conscientização sobre uso seguro.
Para ficar de olho: O governo Lula deve anunciar o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a habilitação para dirigir. Segundo a Revista Exame, o anúncio está previsto para quarta-feira (3), e a expectativa é que o modelo reduza em até 80% o custo da CNH.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
