A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) abrirá, a partir do próximo dia 11 de novembro, um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos à base de canabidiol. O pregão foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (30/10), sob custo estimado de aproximadamente R$2,3 milhões.
O medicamento é destinado à pacientes com epilepsia – mioclônica severa da infância (Síndrome de Dravet), Síndrome de Lennox-Gastaut, e epilepsia associada a esclerose tuberosa.
O valor estimado para compra dos produtor é de R$2.324.483,00, com o cumprimento das seguintes especificações: solução oral, dosagens de 50 mg/ml e 200 mg/ml, com seringa dosadora ou gotas.
As empresas interessadas em fazer uma proposta já podem fazer o registro. A abertura das proposições ocorrerá no dia 11/11, às 8h30, pelo portal de compras do governo. Acesse-o clicando aqui. A aquisição pela pasta visa manter o abastecimento da Secretaria, e garantir assitência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Histórico da aquisição destes medicamentos
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de junho deste ano, ordenou que o Distrito Federal mantenha estoques de canabidiol, com os mesmo requisitos anteriormente citados, regularizados.
A decisão foi tomada após o recebimento de uma denúncia pelo Ministério Público (MPDFT), de que o medicamento estava com falta de abastecimento. Em setembro de 2022, houve interrupção no fornecimento do produto, o que caracterizou omissão do poder público.
Os medicamentos são direcionados exclusivamente para tratamento de síndrome epilética. Nestes casos, há evidência científica da eficácia da substância.
A garantia expande à pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), popularmente conhecidas como farmácias de alto custo.