Deputados distritais receberão, em 2026, até R$ 34,5 milhões, cada, em emendas parlamentares. A decisão foi definida por eles próprios em reunião do Colégio de Líderes, em 1º de outubro, e oficializada na edição desta quinta-feira (23/10), do Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DCL).
O valor, definido no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026 – que totaliza R$ 74 bilhões para todo o DF, poderá ser gasto pelos parlamentares em até 30 emendas individuais. A PLOA ainda tramita na Casa legislativa e deve ser votada em dezembro deste ano.
As regras, no entanto, não se aplicam à Mesa Diretora da Casa. As emendas de autoria da Mesa, desde que relacionadas às atribuições institucionais dos órgãos do Poder Legislativo, ficam dispensadas dos limites definidos pelo Colégio de Líderes.
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Considerando o limite de R$ 34,5 milhões por parlamentar, os 24 distritais poderão indicar juntos a destinação de aproximadamente R$ 828 milhões em recursos públicos.
O teto estabelecido pelos deputados segue as normas da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Regimento Interno da CLDF, que determinam critérios de proporcionalidade e controle na execução das emendas.
O PLOA 2026 define como o governo do DF deverá aplicar os recursos públicos no próximo exercício. As emendas individuais permitem que parte desse orçamento seja direcionada a demandas específicas das comunidades representadas por cada deputado — como obras, programas sociais e investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Orçamento para 2026
Também em ato oficial publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) nesta quinta-feira (23/10), a Mesa Diretora da CLDF aprovou a proposta orçamentária para o exercício de 2026, no valor total de R$ 998.325.800,00.
A aprovação desse orçamento representa o planejamento financeiro da própria Casa Legislativa para o próximo exercício, sinalizando prioridades de gastos e estrutura de funcionamento da CLDF.
Além disso, o colegiado também permitiu a elaboração de minutas de emendas à PLOA de 2026, que permitirá que os deputados distritais proponham ajustes com intuito de alinhar a proposta orçamentária aos interesses e demandas locais da Casa.
Confira como ficou a alocação de recursos:
