O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está no centro de uma controvérsia com a posse de Fábio José Bittencourt Araújo como presidente, reforçando a influência política do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A trajetória de Fábio Bittencourt é marcada por episódios polêmicos, especialmente após ser alvo de uma investigação conduzida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em 2022, a Ministra abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação de Bittencourt em um processo envolvendo a substituição de um jet ski defeituoso adquirido da Yamaha Motor do Brasil Ltda. Segundo a corregedoria, Bittencourt, então corregedor-geral de Justiça de Alagoas, teria designado deliberadamente o juiz Bruno Araújo Massoud para julgar o caso em uma vara onde possuía influência direta, visando favorecer a própria causa.
[confira aqui: Processo nº 0729682-95.2018.8.02.0001]
O caso, registrado sob o nº 0729682-95.2018.8.02.0001, terminou com uma decisão favorável a Bittencourt, que teve o valor de R$ 33.500 autorizado para levantamento judicial. Embora encerrado nos autos, o episódio gerou repercussões negativas e expôs fragilidades na condução dos processos no tribunal.
Outro ponto que levanta dúvidas sobre a conduta do novo presidente do TJAL é a concessão de amplos poderes a seu filho, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo, também advogado, conforme registrado em uma procuração de 2018. O documento delega ao filho e a outros advogados a representação do desembargador em qualquer foro ou instância, com autonomia para atuar em processos judiciais e realizar atos substanciais em seu nome. A prática, embora legal, levanta questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse e concentra ainda mais poder nas mãos da família Bittencourt.
[Veja o documento aqui: PROCURAÇÃO DUDU E FABIO FILHO[1]
Humberto Martins e sua família também têm episódios de favorecimento. Em 2020, seu filho Eduardo foi implicado na Operação Sistema “S”, que investigou desvios de mais de R$ 150 milhões de recursos de entidades como Sesc e Senac. Segundo investigações, Eduardo foi contratado para influenciar decisões judiciais em benefício dos investigados, utilizando sua proximidade com ministros de tribunais superiores.
Com Fábio Bittencourt na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, o futuro da corte é incerto. A continuidade de políticas que privilegiam interesses pessoais em detrimento da independência institucional representa um desafio significativo para a transparência e a credibilidade do judiciário alagoano. Resta saber se o TJ-AL conseguirá recuperar sua autonomia ou continuará sob a influência de poderosos padrinhos políticos.
Veja todo o Processo na íntegra: CNJ FÁBIO NA INTEGRA 0000518-48.2022.2.00.0000_compressed[1]
