A Editora e Distribuidora Edipress Ltda. foi condenada pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por cometer práticas abusivas durante a venda de produtos a uma idosa de 88 anos. A consumidora processou a empresa após o ocorrido.
A consumidora, que é deficiente visual, alegou ter sido submetida a um processo de venda insistente e confuso por telefone, sem compreender completamente os termos dos contratos de assinatura de revistas ou ter manifestado vontade de contratar os serviços.
O colegiado reconheceu a vulnerabilidade da consumidora por considerar que ela integra um grupo de risco e tem uma condição que a torna mais suscetível a abusos. A decisão ainda destacou a importância da boa-fé objetiva nas relações de consumo, especialmente quando envolvem idosos.
Sem conseguir comprovar a validade dos contratos, a Edipress não apresentou notas fiscais ou documentos adicionais que comprovassem as contratações da consumidora. A empresa apenas apresentou gravações parciais de ligações, que não demonstraram a livre e consciente manifestação de vontade da cliente.
Os magistrados declararam a inexistência de contratos firmados entre a consumidora e a empresa, além de determinar a restituição em dobro dos valores pagos pela idosa.
A editora também foi condenada a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão da prática abusiva e do sofrimento causado à vítima. A decisão foi unânime.
Posicionamento
Ao Metrópoles a Edipress informou que a empresa pretende apresentar recurso para discutir o valor da condenação – que classificou como “acima do usualmente aplicável para casos análogos”.
“Em momento algum houve qualquer induzimento da consumidora a celebrar contratos de assinatura. O que há, na verdade, é uma divergência na avaliação das anuências, em decorrência de uma análise subjetiva das gravações. Ressaltamos que a Edipress é empresa que preza pelo primor do atendimento aos assinantes, tendo, inclusive, ótima reputação perante plataforma de pesquisas e órgãos de defesa ao consumidor”, completou a editora.