A partir desta terça-feira (1º/4), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais sofrerá reajuste de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida foi determinada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e tem como objetivo fortalecer a indústria e o comércio nacional.
A decisão foi tomada em dezembro de 2024 e afeta os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Até esta segunda-feira (31/3), a alíquota era uniforme de 17% em todo o país.
De acordo com o Comsefaz, o reajuste visa promover uma tributação mais justa e contribuir para a proteção do mercado interno diante dos desafios impostos pela economia globalizada. “A medida reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento econômico e com a sustentabilidade da arrecadação fiscal”, afirmou a entidade em nota oficial.
A mudança pode impactar diretamente os consumidores que realizam compras internacionais, especialmente em plataformas de e-commerce estrangeiras, que têm ganhado popularidade no Brasil. Economistas alertam que o aumento do imposto pode resultar em repasse de custos ao consumidor final, tornando os produtos importados menos competitivos em relação aos nacionais.
Os estados que aderiram ao aumento justificam que a medida também é uma forma de equacionar perdas de arrecadação ocorridas nos últimos anos devido a mudanças na legislação tributária. No entanto, especialistas em tributação alertam que a nova alíquota pode gerar discussões sobre a carga tributária e seus reflexos na economia nacional.
O Comsefaz não descarta que outros estados possam aderir à mudança no futuro, caso considerem necessário para equilibrar suas finanças. Enquanto isso, consumidores e empresas devem ficar atentos aos impactos dessa alteração nos preços e na dinâmica do mercado de importados.
