O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou na noite de quinta-feira (1º) o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde estava preso desde o final de abril. A saída foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a Collor o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos enfrentados pelo ex-presidente, como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada — Collor tem 75 anos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à solicitação.
Apesar da mudança no regime de cumprimento de pena, o ex-presidente segue restrito: está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação tem como base investigações da Operação Lava Jato e envolve recebimento de R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras à época. Segundo a corte, Collor teria se beneficiado ao fazer indicações políticas para cargos estratégicos na estatal, quando ainda era dirigente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
A defesa tentou reverter a sentença em diversas instâncias, mas os recursos foram rejeitados pelo plenário do STF, que manteve a condenação em novembro de 2023. No último dia 24 de abril, Moraes negou novo recurso e determinou a prisão imediata do ex-presidente. Ele foi detido em Maceió no dia seguinte, quando, segundo seus advogados, se deslocava para Brasília para se apresentar às autoridades.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, Collor passará a cumprir a pena em casa, sob monitoramento e com restrições, até nova deliberação da Justiça.
