A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-TJDFT) autorizou a transferência do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto para uma sala de Estado-Maior.
Atualmente, Stefanutto está preso na ala de vulneráveis de um dos prédios do Complexo Penitenciário da Papuda. Com a autorização, ele deve migrar para a unidade do 19º Batalhão de Polícia Militar do DF – prédio conhecido como Papudinha.
A previsão é de que a transferência ocorra até o final desta semana, conforme apurado pela coluna Na Mira.
Veja instalações:
A decisão da VEP-DF foi motivada pelo fato de Alessandro Stefanutto ser membro da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Estatuto da Advocacia prevê, como direito dos advogados, “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Na Papudinha, há alojamento para presos – que costumam ser militares – e locais para descanso dos PMs que estão em serviço.
O espaço possui uma área coberta de 54,76 metros quadrados, com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e uma área externa de 10,07 metros quadrados.
A unidade que tem capacidade para quatro pessoas conta com geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV. São oferecidas cinco refeições por dia: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
Alvo da PF
Servidor de carreira do órgão, Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em julho de 2023, no primeiro ano do governo Lula 3.
Ele foi afastado do cargo em abril deste ano, após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) contra supostas fraudes para desvio de aposentadorias por meio de descontos não autorizados pelos beneficiários. O esquema foi revelado pelo Metrópoles.
Stefanutto foi preso em 13 de novembro durante operação da PF que investiga a Farra do INSS, o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
O ex-presidente do INSS tem 54 anos e assumiu a presidência do órgão aos 52, com 24 anos de carreira. Antes de chegar ao topo da autarquia, ele foi procurador federal e diretor de Orçamento, Finanças e Logística.
Stefanutto é natural de São Paulo (SP) e se formou em direito pela Universidade de Mackenzie. Ele também tem passagem pelo serviço militar, na Marinha, e trabalhou na Receita Federal.