Apesar de estarem amparados pela Constituição Federal e duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – que em 2011 decidiu que a Marcha da Maconha e qualquer manifestação pública em prol da legalização da maconha é sim constitucional -, ativistas, médicos, associações de usuários medicinais, advogados, músicos e influencers que tratam do tema maconha estão constantemente sob ameaça de terem suas contas suspensas ou permanentemente desabilitadas, levando de “arrasta” anos de trabalho por supostamente violar “diretrizes de comunidade” das redes sociais.
Entre a última sexta-feira, 17 de outubro, e o sábado, dia 18, aproximadamente cinquenta perfis canábicos brasileiros passaram por esse “corte” e foram suspensos do Instagram. Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis e Salvador, a feira Expo Cannabis, as associações Apepi, Maria Flor e Santa Gaia foram alguns dos afetados.
As notícias das suspensões começaram a pipocar por outras redes. No sábado, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil Paulo Teixeira foi informado desses banimentos pelo deputado Eduardo Suplicy (PT). Na data, como ele mesmo divulgou, o ministro entrou em contato com o chefe de Relações Executivas da Meta, Vanderlei Mariz, apresentando a lista das contas suspensas e pedindo explicações.
Segundo a reportagem apurou, o ministro já vinha acompanhando desde o início da semana o caso da associação de usuários medicinais Santa Gaia, de Lins, que teve sua sede palco de uma cinematográfica incursão da Polícia Civil de São Paulo. Imagens de policiais armados de fuzis destruindo centenas de pés de maconha circularam nas redes, o fundador Guilherme Viel está preso, mas o processo segue em segredo de justiça. Os três perfis de Instagram da associação foram derrubados. A associação atendia nove mil pacientes mensais.
A Agência Pública falou com Teixeira, que disse que a Meta informou ao ministro que os perfis não foram derrubados por ordem judicial – mas também não soube informar o motivo da derrubada, apontando talvez uma mudança no algoritmo. Segundo o ministro, os representantes da empresa disseram que iam priorizar a revisão manual da suspensão (o processo normalmente é feito por inteligência artificial). Na manhã de segunda-feira, 20 de outubro, pelo menos vinte contas foram restabelecidas.
Ainda assim, o ministro disse em entrevista à Pública que se trata de uma ação totalmente ilegal. “Esse tema da cannabis medicinal, ele já é um tema pacificado no mundo inteiro, nos Estados Unidos, sendo a Meta uma empresa americana, eu não entendo qual é a política internacional dela.”
“São sintomas de que a falta de regulamentação faz com que elas ajam em desfavor da sociedade brasileira”, diz Teixeira, que aguarda e pretende cobrar o “resgate” de todos os perfis e a explicação das razões por que foram derrubados.
A ousadia dos Tech Bros
Já se vão décadas desde que a “corrida do ouro verde” do mercado legal de maconha vem sido documentada por veículos como Times, Bloomberg e Forbes. No Brasil, o celebrado neurocientista Sidarta Ribeiro costuma repetir em suas palestras e entrevistas que “a maconha está para a medicina do século 21 como os antibióticos estiveram para a medicina do século 20.”
Mas todo esse hype contrasta com as políticas das Big Techs, que embora “passem pano” para discursos de ódio, continuam tirando do ar perfis relacionados a maconha, sem nenhuma justificativa para além do vago “você violou as diretrizes de nossa comunidade”.
Essas famosas diretrizes, na seção “Produtos e Serviços Restritos” deixam claro que não é permitido conteúdo que promova compra, venda ou doação de produtos com THC. Já o CBD tá liberado, além de conteúdo que “fale positivamente, incentive o uso ou forneça instruções para usar e fabricar maconha”, a única restrição é que o conteúdo só será distribuído a maiores de idade.
Quando um perfil é suspenso, o usuário fica preso numa tela que informa que ele violou as diretrizes, e a única opção é sair da conta, pedir um backup de suas postagens ou fazer uma apelação. A apelação é literalmente um botão, você clica, confirma seus dados e aguarda. Em alguns dias sua conta pode ser restaurada ou banida definitivamente, sem opção de novo recurso. Nenhuma justificativa é dada. Aí, é só pela via judicial.
O advogado e pesquisador da UENF Clayton Medeiros já atendeu várias causas de suspensão e banimento de contas, marcas de bong, growshops e influencers estão entre seus clientes. “As diretrizes de comunidade do Instagram permitem que se fale sobre maconha. Permite conteúdo histórico, cultural, científico, medicinal, econômico, informativo, cômico, inclusive permite conteúdo até relacionado a acessórios que envolvem maconha.”
Para ele, quando uma conta é suspensa ou banida, o que está acontecendo é uma falha na prestação de serviço. “Nós somos consumidores da Meta, assim já foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ – Resp 13964417/MG), a relação entre provedores da rede social e usuários da rede social é uma relação de consumo.” A perseguição aos perfis canábicos também ferem a constituição federal, as já citadas duas decisões do STF acerca da Marcha da Maconha, além do Marco Civil da Internet.
Segundo Medeiros, as suspensões e banimentos passam por cima dos princípios processuais. “O contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Esses princípios não são respeitados, porque a Meta pratica a censura da noite pro dia, o recurso é genérico, você nem sabe qual é o motivo do banimento, então o contraditório você não tem, porque você não consegue se defender. O devido processo legal também não existe, porque você não tem um processo legal, evidentemente, né? Tudo muito genérico, e a ampla defesa também não, porque você não consegue realizar uma defesa, de fato, você não consegue saber nem qual foi o funcionário da meta que analisou o seu recurso, você não consegue nem saber os motivos completos e concretos daquele banimento, qual foi a publicação, inclusive.”
A defesa começa no pedido de uma liminar pedindo para o perfil ser reativado mediante multa. “Dependendo da ordem judicial, a Meta tem de 48 horas a 5 dias para reativar o perfil, tem casos em que a multa é de R$ 5 mil, mas chega a R$ 30 mil de multa diária. A gente pede também dano moral e, além do dano moral, porque o próprio ato ilícito praticado pela plataforma gera o dever de indenizar. Se essa pessoa recebe algum tipo de valor, é uma tabacaria, faz vendas nas redes sociais, a gente consegue pedir também o ressarcimento pelo dano material sofrido.”
Sobre a suspeita de que as recentes suspensões possam ter sido resultado de uma mudança de algoritmo, o advogado retruca, “Mudança no algoritmo acontece o tempo todo, nem eles sabem explicar o motivo – é porque o motivo é uma articulação da extrema-direita. A gente tem que lembrar que o Mark Zuckerberg é fechado com Donald Trump e também é fechado com Elon Musk. E, por exemplo, no Instagram ou no Facebook a gente tem diversos conteúdos racistas, transfóbicos, homofóbicos, xenofóbicos, misóginos e discurso de ódio. Você pode denunciar esse conteúdo, mas esse perfil continua ativo. Então é um controle de narrativa nas redes sociais da extrema direita”, diz Medeiros.
A frustração de perder uma conta
A conta do influencer canábico, ator aposentado e criador de minhocas Ricardo Petraglia, o Moby Dick, só foi restaurada na noite do dia 20. “Já é a segunda vez que me derrubam no Instagram. A primeira vez foi porque eles achavam que eu tava fazendo pornografia. Não dá, né?” ri alto o septuagenário. “A segunda foi agora, porque eu tava ensinando a germinar uma semente. Engraçado, que eu não vendo porra nenhuma. Não sei qual é a motivação. Eu acho que é porque eu fico mostrando que é simples, que fazer o remédio não precisa ser nenhum PhD e nada, entendeu? Sei lá, caguei!”
William Lantelme Filho, um dos pioneiros da luta pelo auto cultivo, lançou em 2002 o fórum Growroom, que evoluiu para um portal e teve forte presença em todas as redes sociais que surgiram desde então. No final de 2024 sua conta de Instagram, com 160 mil seguidores, foi permanentemente desabilitada, à época procurou um advogado que lhe cobrou R$ 7 mil, que não concordou em arcar. Milhares de posts, e com ele parte da memória do movimento canábico brasileiro foram perdidos. Procurado pela Pública, se limitou a um único depoimento: “Até isso virou mais um negócio para advogados ganharem dinheiro. Se pudessem iam vender Habeas Corpus para usar Instagram”, ironizou.
Na noite de 21 de outubro, terça-feira o mandato da deputada Erika Hilton (PSOL) reuniu de forma online 150 representantes do movimento canábico. “Eu passo aqui para prestar a minha solidariedade e para colocar o meu mandato como ele sempre esteve de portas aberta para que nós conjunta e coletivamente possamos pensar mecanismos de proteção às associações, aos perfis e aos trabalhos que são realizados e mais do que isso que nós possamos expandir, porque esse trabalho salva a vida das pessoas”, disse a deputada.
Após a declaração, o debate se alongou por horas. O advogado Emílio Figueiredo da Rede Reforma pontuou que, às vezes, algumas associações cometem nas redes infrações da regulamentação da Anvisa acerca publicidade de medicamentos, e isso já foi usado contra elas.
A Pública questionou a Meta, que não respondeu até a publicação sobre o motivo da suspensão dos perfis. Na noite de 20 de outubro, fontes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar disseram que receberam uma resposta onde a empresa reconheceu que “cometeu um erro e derrubaram as contas mesmo sem elas terem violado as políticas do Instagram”.
Em suma, mandaram um “foi mal, tava doidão”.
