Um total de 24.772 aposentados e pensionistas do Distrito Federal, vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já foram ressarcidos. Segundo o Governo Federal, outras 1.379 pessoas que aderiram ao pedido, ainda irão receber o valor descontado.
As vítimas que receberam a reparação correspondem a 94,73% do total de 26.151 aposentados e pensionistas que realizaram a adesão do e pesquisa do valor descontado. De acordo com a Presidência da República, os valores foram pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício. O montante repassado às vítimas da capital federal já supera R$ 17,34 milhões.
O prazo para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento permanece em aberto. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. A contestação poderá ser feita até o dia 14 de novembro de forma on-line, via site e aplicativo meu INSS; presencial, via agências do Correio; ou pelo número de telefone 135.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O Ministério da Previdência adverte que INSS não telefona, não manda e-mail e não manda link para ninguém e que, caso a pessoa receba este tipo de contato, a instrução é ignorar a mensagem e evitem clicar em endereços terceiros.
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Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Lula (PT) assinou, em 17 de julho, uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude.
Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
