A Justiça condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar um aluno de 9 anos ferido pela queda de uma trave de quadra na Escola Classe 502 do Itapoã, em 11 de agosto de 2023. O estudante teve fratura exposta na perna direita.
Por decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do DF ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
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A trave desabou sobre o menino durante o recreio. O acidente aconteceu quando a criança participava de atividade recreativa com colegas de turma, sob supervisão da professora.
A lesão exigiu procedimento cirúrgico de urgência. E, por isso, o estudante ficou afastado das atividades escolares, longe da sala de aula, por 90 dias.
Caso fortuito
Em sua defesa, o GDF alegou que o acidente resultou de caso fortuito e que as medidas de segurança necessárias haviam sido adotadas pela administração.
A defesa argumentou ainda que a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva seria subjetiva, e exigiu comprovação de culpa.
Também sustentou que a estrutura física da escola apresentava boas condições de segurança e que o dano sofrido pelo aluno deveria ser considerado imprevisível e inevitável.
Responsabilidade objetiva
O colegiado rejeitou os argumentos do DF. Os magistrados confirmaram a responsabilidade objetiva do Estado no episódio.
“Ao receber os alunos em seus estabelecimentos de ensino o estado assume a incumbência de zelar por sua integridade física e psíquica, o que se consubstancia em verdadeiro dever de guarda e vigilância”, disse o relator.
Segundo os magistrados, a falha administrativa no cumprimento do dever de custódia expôs o estudante a uma situação de risco que se concretizou.
Gravidade
A turma considerou configurado o dano moral diante da gravidade do acidente, que resultou em fratura exposta e necessidade de intervenção cirúrgica em uma criança de nove anos.
Para os desembargadores, tal evento representa uma grave afronta à integridade física e psíquica da vítima.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o GDF e a Secretaria de Educação. O espaço segue aberto para manifestação.
