Em meio à campanha eleitoral, em setembro de 2024, a prefeitura de São Paulo triplicou os gastos com shows em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo documentos internos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) obtidos com exclusividade pela Agência Pública. Os documentos baseiam a série de reportagens “Festival de Irregularidades”. Ao menos R$ 16 milhões foram destinados a 317 atrações artísticas, contratadas sem processo de licitação.
Em comparação com setembro de 2023, quando a prefeitura investiu R$ 5,6 milhões em 156 apresentações, os gastos cresceram 191%. O volume só não supera o mês de maio de 2024, período da Virada Cultural, evento anual que mobiliza grandes nomes da música em diversos palcos da cidade.
A maior parte das contratações (143) foi realizada no âmbito do Circuito de Rua, um programa que visa levar cultura para áreas mais distantes do centro da cidade, de acordo com a prefeitura. O mesmo circuito também financiou o festival de música gospel Canto Pela Paz, com 12 atrações musicais, que custaram entre R$ 50 mil e 420 mil.
Além disso, as apresentações no período foram feitas, em sua maioria, por artistas de pouca expressividade, contratados por inexigibilidade (a não exigência) de licitação, o que pode infringir a lei número 14.133/2021.
A lei permite que a administração municipal contrate alguns shows sem licitação porque apresentações de artistas não podem ser comparadas entre si em um processo competitivo, mas o órgão público precisa ter alguns parâmetros de controle para que o cachê se mantenha próximo ao valor de mercado. Para isso, o artista envia notas fiscais de outras apresentações recentes, e o valor final resulta de uma média aproximada dos valores dessas notas. Essa regra, porém, vale somente para artistas consagrados pelo público ou pela crítica especializada.
Shows de artistas em início de carreira ou com pouca expressividade pública devem, em regra, ser contratados por meio da Portaria 32/2022, da SMC. A contratação direta só é permitida quando há inviabilidade de competição, como no caso de artistas renomados.“A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, diz o artigo 74 da legislação.
De acordo com a portaria municipal, a “contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada” devem ser pagas com valores padronizados, que variam entre R$ 3,5 mil – no caso de um artista que se apresente sozinho – a R$ 7,4 mil – para grupos com seis ou mais integrantes.
Contratados sem licitação
Os artistas que mais receberam em setembro de 2024 foram nomes renomados, como a banda de pagode Doce Encontro (R$ 276 mil por três apresentações); o sambista Neguinho da Beija-Flor (R$ 194 mil por duas apresentações) e O DJ Fjay (R$ 185 mil por três apresentações).
Contudo, artistas com pouca visibilidade, como o rapper JPA Epycentro é um exemplo dos artistas com pouca visibilidade contratados pela gestão de Nunes sem licitação. No Spotify, ele tem apenas 68 ouvintes mensais. Há apenas 135 inscritos em seu canal oficial no YouTube e pouco mais de 11 mil seguidores no Instagram, onde se apresenta como aluno de uma escola de produção de beats.
Ele recebeu R$ 60 mil por dois shows que ocorreram nos dias 14 e 29 de setembro de 2024, durante festivais de rua que aconteceram no Grajaú, bairro do extremo sul de São Paulo. No repertório apresentado pelo rapper à prefeitura, havia 15 músicas autorais, que não ultrapassam os dois mil ouvintes no Spotify e mil no YouTube.
Outra contratação realizada pela gestão de Nunes sem licitação foi a do artista gospel Gabriel Asaph, ligado à Igreja Renascer em Cristo. Ele reúne pouco mais de 600 ouvintes mensais no Spotify e tem cerca de 14 mil seguidores no Instagram. Para ele, foram pagos R$ 50 mil por uma apresentação de 60 minutos em 28 de setembro, em uma rua residencial do bairro da Pedreira, no limite entre São Paulo e Diadema, município da Região Metropolitana. Em suas redes sociais, o artista não faz qualquer menção ao evento.
O local onde supostamente o show ocorreria é uma rua estreita da periferia de São Paulo, sem grandes praças e com pouco espaço para a construção de um palco para apresentações.
A assessoria de imprensa da igreja Renascer disse que a contratação de Asaph ocorreu em cumprimento com a lei de licitações, por intermédio do seu empresário. Segundo o grupo religioso, o cantor “é reconhecido como artista de destaque no meio gospel, o que atende prontamente às demandas desta lei [de licitações]”.
A Pública procurou todos os artistas citados. Até o momento, apenas a produção de Gabriel Sales respondeu: “Todos os trâmites foram cumpridos e não houve nenhuma irregularidade com os valores e nem com a apresentação”.
Questionada, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), respondeu que “as contratações artísticas são orientadas por pesquisas de consumo cultural, critérios técnicos, estudos de perfil de público e levantamentos nos territórios da cidade, além de seguirem rigorosamente os requisitos legais e os princípios de transparência, legalidade e impessoalidade que regem a administração pública”.
Além disso, a nota acrescenta que “os processos de contratação incluem a apresentação de documentos que comprovem a consagração do artista junto à crítica especializada e à opinião pública e a compatibilidade dos valores com apresentações anteriores realizadas sem vínculo com o município.”
O rapper JPA Epycentro e seu produtor foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para respostas futuras.
Gastos ocorreram em meio às campanhas
A maioria dos contratos artísticos firmados no período foi assinada pelo chefe de gabinete da SMC, Rogério Custódio de Oliveira, que ocupa o cargo desde a gestão da ex-secretária Aline Torres. Ele já era responsável por autorizar as contratações artísticas quando Torres deixou o comando da pasta, em abril de 2024, para disputar uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo.
Para a campanha eleitoral da candidata, o chefe de gabinete fez uma doação de R$ 25 mil, pagos via pix, em 2 de setembro, sendo o quarto maior doador de campanha da ex-secretária. O valor é quase 90% do seu salário na secretaria de cultura, onde recebe cerca de R$ 28 mil brutos.
O chefe de gabinete, ao longo do mês de setembro de 2024, também atuou ativamente na campanha eleitoral de Aline Torres, que recebeu R$ 1,1 milhão para a sua campanha, composta por 94 doadores. Oliveira tem fotos e vídeos em sua conta do Instagram em que está ao lado de supostos apoiadores e empenhado na divulgação do projeto da candidata.
Outro ex-assessor dela na SMC, Bruno Modesto dos Santos fez uma doação de R$ 12,2 mil também em 2 de setembro, o que representa 77% a mais do que o salário que recebia na pasta, que era de R$ 6,9 mil em agosto de 2024, segundo o portal da transparência da prefeitura de São Paulo. Ele ocupava uma função estratégica na secretaria e já atuou como um dos fiscais responsáveis por analisar contratos de shows na pasta de cultura, durante a gestão de Aline Torres.
Fernando Neisser, advogado eleitoral e doutor em Direito Penal, avalia que embora sejam servidores em atividade e que tenham atuado com Torres, eles têm o direito de contribuir com a campanha, mas, de acordo com o artigo 23 da lei 9504/1997, que estabelece normas para as eleições, desde que “não ultrapasse 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição”.
“A jurisprudência reconhece que um servidor público, seja ele comissionado ou não, ele também é um cidadão, e sendo um cidadão, ele tem um direito constitucional de participar da vida política”, disse.
Santos deixou a Secretaria de Cultura em 11 de setembro, nove dias após fazer a doação para a campanha de Torres. O motivo de sua saída foi a sua candidatura à vice na chapa do atual prefeito da cidade de Guaratinguetá, no interior paulista.
Ele foi procurado, mas não se manifestou até a publicação. A reportagem tentou contato com Aline Torres, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações futuras. Rogério Custódio, por sua vez, preferiu que a resposta viesse na nota enviada pela SMC à Pública. A SMC não comentou o caso específico do servidor.
Para André Saddy, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a coincidência entre os gastos elevados no mesmo mês de campanha eleitoral pode apontar “uso do recurso público para fins eleitorais”.
“[O caso tem] indício de que as pessoas envolvidas se valeram de suas posições para beneficiar os agentes políticos em campanha”, argumentou o professor.
Após doação, ex-assessor passou a fechar contratos de shows
Em 15 de setembro de 2024, Diogo Leite, ex-assessor da SMC, que atuou durante a gestão de Aline Torres, fechou o seu primeiro contrato de show com a prefeitura de São Paulo, no programa Circuito de Rua.
O contrato firmado com a pasta de cultura ocorreu um mês após Leite fazer uma doação de R$ 15 mil à campanha da candidata à vereança, conforme o comprovante de transferência disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A apresentação contratada pela prefeitura, por meio da empresa de Leite – a Olê-Ola Produções – foi do Grupo Façanha, que custou R$ 49,5 mil. A autorização da contratação foi assinada pelo chefe de gabinete substituto, na ocasião.
Desde então, Leite passou a fechar contratos com a prefeitura, por meio da secretaria de Cultura, com sua empresa. Ao todo foram 11 contratações, sendo oito deles cancelados por falta de verba. As outras três apresentações ocorreram entre setembro de 2024 e maio de 2025, sendo o mais lucrativo deles o da cantora Lexa, que se apresentou na Virada Cultura, por R$ 150 mil.
Segundo o professor de Direito Administrativo, o caso pode ser enquadrado como conflito de interesse, por que Leite, sendo um ex-servidor, ainda pode “ter influência sobre as decisões daqueles que lá se encontram”. “Então, a fiscalização pode ser menos rigorosa”, considerou Saddy.
A Pública solicitou uma entrevista com Leite, como direito de resposta, mas o produtor não respondeu às mensagens até a publicação.
Investigados por irregularidades na SMC
Rogério Custódio de Oliveira, Diogo Leite e Bruno Modesto dos Santos foram alvo de um inquérito administrativo por irregularidades na prestação de contas de um dos serviços da prefeitura, vinculado à secretaria de Cultura, aberto em janeiro de 2025.
De acordo com a prefeitura, o inquérito, que ainda está aberto, também apura “liberações de repasses e aditamentos realizados no âmbito do programa Rede Daora”, programa voltado para a formação cultural de jovens e adultos.
Ainda segundo a gestão de Nunes, o programa chegou a ser suspenso até que houvesse avanço no inquérito, mas foi retomado em 2026.
O processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da prefeitura de São Paulo está sob sigilo. A Pública solicitou acesso via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi negado e respondido por um dos investigados, Rogério Custódio de Oliveira, atual chefe de gabinete do secretário de cultura Totó Parente.
A SMC disse, em sua nota, que “em relação aos servidores, o inquérito administrativo encontra-se em andamento e a avaliação das condutas será feita ao final do procedimento.”
