Fonte: Agência Câmara
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o processo de cassação de seu mandato, aprovado no início do mês pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. No documento, o parlamentar pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e a declaração de sua suspeição, alegando parcialidade na condução do caso.
“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental”, argumenta o recurso, assinado por Braga e sua defesa. Entre os pontos citados estão a alegada ausência de justa causa, inépcia da denúncia e desproporcionalidade da pena de cassação.
Braga sustenta que sofreu cerceamento de defesa e está sendo vítima de perseguição política. Ele afirma que o processo foi marcado por celeridade incomum, negativa sistemática de pedidos da defesa e atuação parcial dos membros do Conselho. “Houve prejulgamento por parte do relator, que ignorou provas apresentadas e demonstrou envolvimento pessoal e político no caso”, diz o texto.
Segundo a defesa, os fatos que levaram à representação seriam uma resposta a “atos reiterados de perseguição insistente (stalking)” e não configurariam quebra de decoro suficiente para a cassação, conforme previsto no regimento da Casa, que estabelece sanções como censura verbal ou escrita em casos semelhantes.
A CCJ analisará o recurso e, se acatar qualquer dos pontos levantados, o processo retorna ao Conselho de Ética para reavaliação. Caso contrário, o parecer aprovado seguirá para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Entenda o caso
No dia 9 de abril, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Paulo Magalhães recomendando a cassação do mandato de Glauber Braga. A representação foi movida pelo partido Novo, que acusa o deputado de ter agredido, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, durante uma sessão em abril de 2024. A ação foi registrada em vídeo.
Costenaro participava de manifestação em apoio a motoristas de aplicativo durante a discussão do Projeto de Lei 12/24, que trata da regulamentação da categoria. Braga alegou ter reagido a provocações e que o manifestante já teria histórico de hostilidades contra ele.
Após a decisão do Conselho, o parlamentar iniciou uma greve de fome que durou nove dias. A paralisação foi encerrada após negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que garantiu que o processo de cassação não será analisado ainda neste primeiro semestre.
