A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, lançaram nesta terça-feira (3) o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal. A iniciativa inédita visa combater o racismo e promover a diversidade étnico-racial em todas as políticas de comunicação governamentais.
O documento, resultado de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas e consultas públicas realizadas desde novembro de 2023, foi estruturado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Comunicação Antirracista. Foram mapeadas 120 colaborações específicas que culminaram em 19 ações prioritárias.
Entre as medidas destacam-se a formação de gestores públicos em práticas antirracistas, a ampliação de campanhas publicitárias com representatividade racial e o fortalecimento de mídias negras por meio de políticas específicas de fomento, tecnologia e inovação.
Para Anielle Franco, o PCIR é essencial para conscientizar a sociedade sobre o impacto do racismo e promover equidade. “O objetivo é letrar racialmente a sociedade e mostrar que há várias formas de racismo, inclusive na comunicação”, afirmou. O ministro Paulo Pimenta destacou a transversalidade do plano, que passa a integrar todos os níveis de comunicação governamental. “Este é um programa permanente, que se renova com qualificação, diálogo e participação de todo o Sistema de Comunicação do Governo Federal (Sicom)”, disse.
Críticas e respostas
Apesar dos avanços, o lançamento do PCIR enfrentou críticas. A Articulação pela Mídia Negra, que reúne 55 organizações, questionou a transparência do processo de elaboração. Marcelle Chagas, coordenadora da entidade, afirmou que há marginalização de atores sociais na construção das políticas.
Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial assegurou que o plano foi desenvolvido de forma inclusiva e com ampla participação. “As contribuições das mídias negras e de outros colaboradores foram sistematizadas e consideradas na formulação da política”, declarou a pasta em nota oficial.
Repercussão
Midiã Noelle, consultora da Unesco que colaborou no plano, ressaltou a relevância do documento no contexto histórico brasileiro. “Estamos a pouco mais de 130 anos da abolição, e o racismo ainda é uma herança cultural profundamente arraigada. Políticas como esta são essenciais para repensarmos essa estrutura e promovermos uma visão mais justa e igualitária sobre os negros no Brasil”, disse.
Com o PCIR, o governo federal busca fortalecer a democracia e o respeito à diversidade étnico-racial, um passo considerado fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais equitativa.
