O governo federal anunciou hoje a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 514 milhões para intensificar o combate aos incêndios florestais que se espalham por diversas regiões do Brasil. O comunicado foi feito em uma reunião entre representantes dos Três Poderes, contando com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva.
Os recursos serão distribuídos entre diferentes ministérios e destinados à compra de equipamentos e à implementação de ações emergenciais. A medida provisória que viabiliza o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas, conforme adiantou Rui Costa. A decisão segue a autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último domingo (15) aprovou um orçamento especial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
O crédito extraordinário, por definição, não interfere nas metas fiscais do governo, e a sua liberação não será afetada mesmo que a medida provisória não seja votada ou seja rejeitada futuramente.
Durante a reunião, a ministra Marina Silva também anunciou que o governo estuda a criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática, além de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. O conselho, segundo Marina, terá a função de articular diferentes setores da sociedade, incluindo o Judiciário, o Legislativo, o setor empresarial e a sociedade civil, visando uma ação coordenada para transformar o Brasil em referência no combate às mudanças climáticas.
“O plano de prevenção está em análise pela Casa Civil e deverá integrar diversas iniciativas para não só mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas também preparar o país para enfrentar os desafios futuros”, explicou a ministra.