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Home Política

Governo quer concluir esboço da reforma administrativa ainda este ano, dizem fontes do Planalto

por Redação Capital Brasília
29 de julho de 2023
em Política
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O governo federal pretende concluir o esboço da reforma administrativa até o final do ano, dizem fontes do planalto ouvidas pela CNN.

O desenho das mudanças no serviço público tem sido elaborado pela Secretaria Extraordinária Para a Transformação do Estado. A estrutura responde ao Ministério da Gestão, comandado pela ministra Esther Dweck.

A ideia é que o ministério apresente ao Palácio do Planalto propostas de projetos de lei. Duas delas já estão sendo elaboradas. Uma deve tratar do veto aos supersalários, que extrapolam o teto do funcionalismo público. A segunda deve focar na reestruturação da carreira pública.

Lula já decidiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo de Jair Bolsonaro não será aproveitada. A avaliação do petista é de que ela gera insegurança sobre a estabilidade do serviço público.

Apesar da expectativa de conclusão do esboço da reforma administrativa em dezembro, o governo só pretende enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma tributária.

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Ainda falta o envio de duas propostas relativas à tributária. A primeira é a reforma sobre a renda e a segunda é a regulamentação da reforma sobre o consumo.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que as duas iniciativas sejam aprovadas até agosto de 2024, segundo o entorno de Lula.

Como no ano que vem há eleições municipais e há deputados federais que devem disputar o cargo de prefeito, no governo federal, a avaliação mais otimista é de que a reforma administrativa fique para o final de 2024, após as eleições, ou início de 2025.

Nas conversas de bastidor, pelo menos dois pontos presentes na PEC de Bolsonaro foram vetados pelo governo petista: a criação do estágio probatório no serviço público e a regulamentação do afastamento do servidor por baixo rendimento.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo quer concluir esboço da reforma administrativa ainda este ano, dizem fontes do Planalto no site CNN Brasil.

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Redação Capital Brasília

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