O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda-feira (3/11), decreto que estabelece o dia 21 de novembro (sexta-feira) como ponto facultativo na capital do país. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O ponto facultativo será no dia posterior ao feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, uma quinta-feira.
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Pelo decreto, a decisão “não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e fiscalização de transporte”, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
Além disso, “as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços”.