A primeira decisão de relevância da ministra Marluce Caldas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocou reações de entidades feministas, juristas e integrantes do sistema de Justiça. Recém-nomeada à Corte, a magistrada votou por restringir a aplicação da Lei Maria da Penha, em entendimento que, segundo especialistas, representa um retrocesso no combate à violência contra a mulher.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres afirmam que a ministra inaugura sua atuação “defendendo os homens e enfraquecendo a proteção das vítimas”. O voto contrasta com o atual cenário político nacional: nos últimos três anos, o Governo Federal implementou políticas que especialistas consideram equivalentes a cinco décadas de avanços na área, como ampliação de casas-abrigo, delegacias especializadas, campanhas de prevenção e monitoramento eletrônico de agressores.
A indicação de Marluce Caldas ao STJ é resultado de um acordo político que envolveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças do PL em Alagoas, o prefeito de Maceió e o apoio do senador Renan Calheiros. Apesar do respaldo institucional, movimentos de mulheres afirmam que a ministra tem se posicionado de forma contrária à agenda de proteção de gênero.
As críticas ganharam força com a lembrança de um caso pessoal envolvendo a ministra. Reportagens apontam que um sobrinho de Marluce Caldas foi preso sob suspeita de agredir a noiva. A partir desse episódio, entidades afirmam que suas decisões passaram a seguir uma linha mais rígida contra a concessão de medidas protetivas e mais branda na responsabilização de agressores.
Juristas avaliam que a decisão abre brechas para que, sem provas robustas e imediatas, vítimas de violência tenham seus pedidos de proteção negados, o que contraria a essência da Lei Maria da Penha, criada para agir de forma preventiva e emergencial.
Defensorias públicas, organizações da sociedade civil e coletivos feministas alertam que a interpretação da ministra cria um “precedente perigoso” que enfraquece o arcabouço de proteção às mulheres.
No STJ, a discussão ainda deverá ser retomada em futuros julgamentos, mas a posição de Marluce Caldas sinaliza uma possível divisão na Corte.
Enquanto o governo federal amplia políticas de acolhimento, proteção e dignidade para mulheres, a decisão de uma das mais novas ministras do STJ reacende um debate sobre o papel do Judiciário: proteger direitos ou restringi-los. Para movimentos feministas, o voto de Marluce Caldas simboliza um retrocesso e coloca em risco conquistas históricas garantidas pela Lei Maria da Penha.