Pouco antes das 22h, os deputados Rubens Júnior (PT-MA) e Arthur Lira (PP-AL) conversavam sorridentes na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Naquele momento, todos os partidos já haviam orientado suas bancadas a votarem “sim” para o PL 1.087/2025, que altera as regras da cobrança do imposto de renda, e a vitória estava próxima de ser comemorada. E não seria qualquer vitória: ao final da noite, o placar registrou 493 votos a favor e nenhum contra o projeto.
O PL, enviado ao Congresso pelo governo em março deste ano, isenta os contribuintes que recebem até R$ 5 mil de pagar o imposto e diminui o valor pago por quem recebe na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Como compensação pela falta de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais, e taxa os chamados super-ricos de forma progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$1,2 milhão por ano.
Os dois deputados sorridentes haviam participado da construção do texto. O petista presidiu a Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda, que funcionou entre maio e julho deste ano, e o ex-presidente da Câmara foi escolhido pelo atual mandatário, Hugo Motta (Republicanos-AL), como relator. Depois de cerca de duas horas de reunião de líderes no fim da tarde da quarta-feira, 1° de outubro, a versão do projeto prevista para votação foi compartilhada com a imprensa, por volta das 19h.
Por que isso importa?
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha e representa uma vitória para o governo Lula.
A desvinculação da votação da isenção do IR com o pleito do PL da Anistia configura outra demonstração de força do governo e mostra desgaste entre a oposição e o Centrão.
O texto ainda seria alterado algumas vezes, e um erro no relatório levaria Lira a ocupar a tribuna em um discurso meio envergonhado pouco antes das 21h: “peço perdão pelo que nós vamos ter que relatar agora, mas este Relator… Eu peço a atenção do Plenário porque não é toda hora que isso acontece”. O erro envolvia uma sugestão do partidos Novo e PSB que condicionava a correção da tabela do imposto de renda ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que Lira considerava inadequado por causar “renúncia fiscal”.
A proposta havia sido acolhida sem querer no relatório, e por isso, Motta precisou cancelar a votação, que já havia começado, enquanto Lira atualizava o texto. O Novo protestou, manteve a sugestão e apresentou um recurso e um requerimento de votação nominal. Hugo Motta negou e reiniciou a votação por volta das 21h16.
Mas essa foi a única intercorrência da noite, que seguiu tranquila, conforme o esperado, de acordo com deputados ouvidos pela reportagem e o próprio relator, que repetiu após a aprovação que metade do texto já estava consensuada, faltava apenas confirmar a medida de compensação. “Uma noite de comemorar e lembrar”, disse Lira, em coletiva de imprensa após a aprovação.
Arthur Lira e Hugo Motta participaram de entrevista coletiva após aprovação do projeto
O projeto terminou aprovado por unanimidade, 493 votos, em um plenário com 494. O único que não votou foi o presidente da sessão, que só se posiciona em caso de empate. A aprovação, declarada às 22h48 da noite, gerou uma onda de aplausos, que foi mais forte do lado esquerdo do plenário, onde ficam os governistas.
“É um dia histórico, que a gente começa um processo realmente de fazer justiça tributária no Brasil. Os trabalhadores, aqueles que pagam imposto hoje, vão deixar de pagar ou pagar menos, para a classe mais alta, para os ricos, super ricos, pagarem mais”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffmann, em entrevista à Agência Pública após a aprovação do texto. Perguntada sobre quem foi responsável por aquela vitória, ela ressaltou o papel do presidente Lula (PT), “que ajudou a articular a opinião pública, o apoio a essa proposta”, e a “condução” de Motta e Lira.
Impasse para bolsonaristas
Ainda que tenham votado favoráveis à proposta, deputados bolsonaristas como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Júlia Zanatta (PL-SC) passaram o fim daquela noite em uma rodinha à direita do plenário, conversando com outros parlamentares do campo com feições sérias. “Deixaram a gente numa saia justa, você entende? Porque se você votar contra, você não está beneficiando quem ganha até 5 mil. E se você votar a favor, você está votando para criar um novo imposto”, explicou a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) à reportagem.
Antes de anunciar o resultado, Motta parabenizou Rubens Júnior e Lira. Na plateia, celulares subiram para filmar o momento exato da divulgação dos votos. “Para que este projeto se tornasse realidade, foi fundamental uma intensa e cuidadosa articulação política. Construímos pontes, conversamos com Líderes de todos os partidos, com o Senado e, claro, com o Governo”, disse o presidente.
Parlamentares comemoram aprovação do projeto do imposto de renda
Indústria e agro construíram sugestões
Mesmo que estivessem a horas de votar o texto, os parlamentares ainda discordavam sobre seus detalhes. Durante o dia 1º, deputados do governo e oposição apresentaram 48 emendas, ou seja, sugestões de alterações ao projeto — ao todo, consideradas as emendas enviadas desde o fim de agosto, o projeto recebeu 102. As propostas buscaram beneficiar categorias específicas, incluir mais possibilidades de isenção ou retirar a taxação para as rendas altas. Algumas foram escritas pelos setores que seriam beneficiados.
Uma das emendas apresentadas pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR) na manhã de quarta-feira, por exemplo, buscou beneficiar os profissionais liberais, como médicos, advogados e dentistas, de acordo com o texto de justificativa. O deputado propôs isentar “os lucros e dividendos distribuídos, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas de prestação de serviços profissionais, submetidas à fiscalização por conselho profissional, aos respectivos sócios”.
De acordo com os metadados das emendas, analisados pela reportagem, o documento foi criado por Hyan Canales, que é técnico do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), organização que presta assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em retorno, o IPA não comentou a emenda citada pela reportagem e nem respondeu de que forma ela estaria ligada ao agronegócio, mas disse que age para “qualificar o debate no Congresso Nacional, prática adotada por todas as organizações sociais e civis brasileiras” — confira a resposta na íntegra. A reportagem analisou os dados de emendas apresentadas no dia 1º, até às 14h56. Reportagem do Intercept revelou que outras duas emendas ao projeto, apresentadas em dias anteriores, foram escritas pelo mesmo técnico do IPA. As sugestões não foram acatadas pelo relator.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), entretanto, obteve sucesso. A Pública apurou que a CNI trabalhou na elaboração da emenda de número 76, apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) às 11h46 da quarta-feira, ainda que os metadados do texto registrem que o documento foi criado pelo secretário parlamentar do deputado. A emenda permitirá que os dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025 sejam pagos sem a cobrança do imposto “ao longo de três anos para a frente”, explicou o deputado. “Muitas vezes as empresas têm o dividendo, mas não têm o recurso para poder pagar”, disse à reportagem.
Gastão integra as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e do Comércio e Serviços (FCS) e explicou que apresentou dez emendas no dia da votação por estar em “permanente discussão com todos esses setores”. “Buscamos fazer algumas emendas para atender… Não só atender esses setores, mas entendendo que algumas delas poderiam trazer prejuízo para o próprio Estado. (…) Tenho reuniões diretas com a CNI, com as outras confederações”, disse. Somente a emenda 76 foi acolhida.
Em resposta à Pública, a CNI afirmou que “a convergência pelo deputado e outros parlamentares, a partir de razoável posição, é justamente o que se espera da atividade legítima, técnica e transparente de defesa de interesses”. A entidade disse que “foi chamada à discussão em todos os momentos de debate do tema no Parlamento, pelo impacto em investimentos na atividade industrial” e que defende abertamente a “flexibilização da forma de tributação sobre o estoque de lucros para efeito da distribuição de dividendos”. Confira a resposta na íntegra.
Ao longo do dia de votação, também foram apresentadas emendas para isentar gastos específicos, como com medicamentos de uso contínuo, tratamento veterinário, trabalho doméstico e profissionais ou estabelecimentos de educação física, além de isentar ou diminuir o imposto de renda a ser pago por pessoas com deficiência ou idosos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu que o projeto fosse aprovado sem benefícios a diferentes categorias e setores. “Quando tu trabalha (sic) com imposto de renda, tu não vai trabalhar com categorias, mas com renda. Isso é importante para criar uma isonomia”, explicou. De acordo com ela, tal como foi proposto pelo governo, o projeto já beneficiaria setores importantes, como professores, policiais e alguns servidores, “que vão estar dentro desse salário de R$ 5 mil ou de até R$ 7.350”.
Lira também decidiu por não acatar a maioria das emendas ligadas a diferentes setores ou categorias, “não por questão de mérito”, mas porque avaliou que não era possível avaliar seu impacto na arrecadação. “Elas são inadequadas, porque são impossíveis de ser mensuradas”, disse em coletiva de imprensa antes da votação do texto, e reforçou em mais uma entrevista após sua aprovação.
PL passou a defender isenção de até R$ 10 mil
Outra mudança de posição ao longo do dia veio do Partido Liberal (PL), que, na manhã de quarta-feira, passou a defender o aumento da faixa de isenção para contribuintes que recebem até 10 mil reais por mês, como mostra uma das emendas propostas pelo líder do partido, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentada às 11h13.
Em entrevista à Pública, o deputado Capitão Alden (PL-BA) defendeu a medida como uma forma de incluir a classe média na isenção: “Nós entendemos que R$ 5 mil, hoje, considerando a realidade que vivemos, é uma faixa salarial muito insuficiente”, disse.
Ainda que tenham proposto aumentar a faixa, os parlamentares mantiveram seu posicionamento contrário à taxação das rendas altas, medida apoiada pelo governo para compensar a perda de receita. “Não somos favoráveis a nenhuma taxa a mais, nenhum tributo a mais”, disse Alden. “Eu acho que tinha que ser compensado com corte de gastos. Um pouco de cada Poder pode cortar na própria carne”, afirmou Zanatta.
Deputada Zanatta durante votação do PL 1.087/2025
O PL também apresentou um destaque que sugeria que a compensação financeira da perda de arrecadação, ao invés de ser alcançada com tributação sobre rendas acima de R$ 50 mil, fosse feita a partir da tributação de apostas virtuais. Os destaques são usados pelos parlamentares para votar temas em separado após a aprovação de um projeto. Foram apresentados 11 destaques durante a votação, mas eles foram considerados inadequados por Lira e não foram à análise do plenário.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta do partido foi “incongruente”. “Quando governaram com o Bolsonaro, eles não chegaram a três mil na taxa de isenção. Agora que vai chegar a cinco, eles propõem dez. É essa a incongruência. Eles não encontraram caminhos e nem se importaram com quem estava pagando”, disse.
O fim da “chantagem” do PL da Anistia
Ao longo da definição da data de avaliação do projeto do Imposto de Renda, parlamentares como Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tentaram atrelar a votação do IR ao PL da Anistia, relatado por ele. Apesar disso, o IR foi o único pautado para a sessão plenária da Câmara dos Deputados na quarta-feira, o que Rosário considerou uma vitória para o governo. “Nós derrotamos aquela relação que era uma chantagem estabelecida”, disse.
Deputada Maria do Rosário durante votação do projeto do IR
Paulinho passou o dia em negociações: se encontrou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com Hugo Motta, e com as bancadas do PSD e do PCdoB. Após assumir a relatoria do projeto, o deputado passou a chamá-lo de PL da Dosimetria e defender redução das penas, ao invés de anistia completa.
“[Estive] explicando as possibilidades desse projeto de dosimetria, para reduzir as penas, para que a gente possa tirar essas pessoas que estão na cadeia, presas”, disse à imprensa, após se encontrar com Valdemar. O texto tramita em regime de urgência, o que permite à avaliação direta pelo plenário e acelera a votação. Enquanto isso, o partido de Bolsonaro segue na defesa da “anistia ampla, geral e irrestrita”, que inclua, inclusive, inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), como o inquérito das fake news, conforme explicou Zanatta.
Já a deputada petista agora cobra Motta, que é o responsável por definir a pauta da Câmara. “A responsabilidade está inteira nas mãos do presidente Hugo Motta”, disse à reportagem. Rosário defende que o presidente deveria pôr fim ao projeto e “defender a legalidade dos processos judiciais”.
