O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou nesta segunda-feira (19/5) que o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil, poderá provocar um rombo de R$ 9,6 bilhões nos cofres das prefeituras de todo o país. A proposta, que também prevê um desconto simplificado para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, está em tramitação no Congresso Nacional e preocupa gestores municipais.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no primeiro dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, que ocorre até a próxima quinta-feira (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Segundo Ziulkoski, a CNM tem acompanhado de perto o andamento do projeto e já realizou estudos técnicos que foram entregues ao relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente da comissão especial que analisará o texto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele apontou, no entanto, que ainda existem muitas dúvidas sobre como será feita a compensação das perdas para os entes federativos.
“Em tese, esta isenção irá retirar recursos dos municípios”, afirmou o presidente da CNM, ao lembrar que o Imposto de Renda compõe a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras.
Ziulkoski disse ainda que conversou com os dois parlamentares em busca de um acordo, mas reforçou que é preciso garantir contrapartidas claras. “Estamos tentando sensibilizar o Congresso sobre o impacto que essa proposta trará, principalmente para os pequenos municípios”, completou.
A abertura oficial da Marcha dos Prefeitos acontece nesta terça-feira (20), às 9h, com a presença confirmada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O evento reúne milhares de prefeitos e lideranças municipais de todo o país e tem como principal pauta a defesa do pacto federativo e da autonomia financeira dos municípios.
