O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trancou na última sexta-feira (19), uma ação penal da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Em 2016, o ex-juiz Sergio Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na ocasião, também foram condenados os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o ex-gerente da estatal Pedro Barusco; os ex-executivos da empreiteira Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Cesar Ramos Rocha, Marcio Faria da Silva e Rogerio Santos Araujo; e o doleiro Alberto Youssef.
Toffoli, em maio deste ano, anulou todos os atos praticados na “lava jato” contra Marcelo Odebrecht e ordenou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o executivo, mantendo o acordo de colaboração premiada.
O juiz Guilherme Roman Borges solicitou ao Ministério Público Federal e a defesa de Odebrecht um posicionamento. O MPF pediu para aguardar o julgamento do agravo regimental em que a Procuradoria-Geral da República requer a revisão da sentença do ministro.
A defesa, comandada pelo Sanz Advogados, apontou que não há efeito suspensivo em agravo regimental.
O juiz aceitou os argumentos da defesa. “Forçoso reconhecer que a decisão monocrática de 21/05/2024 do Ministro Dias Toffoli na Petição 12.357 produz efeitos imediatos. Cabe apenas cumprir a decisão oriunda da Alta Corte”.