O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da Vara Agrária de Alagoas, está sob os holofotes após autorizar uma operação policial que resultou na destruição de moradias na Área Revolucionária Renato Nathan, em Alagoas. A ação, que envolveu viaturas, tratores e homens armados, proibiu ainda que camponeses recolhessem seus pertences e animais. Oliveira já é conhecido no estado por decisões polêmicas de reintegração de posse e por uma série de controvérsias em sua carreira, marcada por acusações de irregularidades.
Atuando em Alagoas desde a década passada, Afrânio dos Santos Oliveira acumulou um histórico de decisões que favorecem grandes proprietários de terra e empresas. Em um dos casos mais emblemáticos, foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar, durante um plantão judicial, a substituição de bens hipotecados de uma grande empresa de Maceió. Esse caso era de competência da Justiça Federal, e os bens em questão não estavam em Maceió, levantando suspeitas de atuação fora de sua jurisdição. O Tribunal de Justiça do Alagoas (TJ-AL) arquivou a investigação, mas o CNJ reabriu o caso, que resultou em uma punição com remoção compulsória de Oliveira da 7ª Vara Cível de Maceió.
Nos últimos anos, o juiz autorizou diversas ordens de despejo contra famílias e trabalhadores rurais em áreas de conflito agrário. Em 2017, determinou o despejo de camponeses organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de um latifúndio no município de Junqueiro, Alagoas, conhecido como Fazenda Santa Terezinha. Os camponeses, que ocupavam a área em busca de terras produtivas, tiveram apenas 15 dias para desocupar o local.
O MST também criticou o juiz em 2017, quando Oliveira autorizou a remoção de trabalhadores de um terreno da Agropecuária Monteiro Ltda., em Traipu, e, mais tarde, de famílias que ocupavam a Fazenda Carão, em Maragogi. Nos dois casos, as famílias afirmaram que as terras estavam abandonadas e eram passíveis de desapropriação. A falta de ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também foi apontada pelo movimento como um fator que contribuiu para a ocupação e para o agravamento dos conflitos.
Polêmicas de Censura a Manifestações
Além das decisões de despejo, o juiz também proibiu manifestações contra a Braskem, multinacional com operações em Maceió que, nos últimos anos, enfrentou protestos por questões ambientais. A medida foi vista por movimentos sociais e lideranças locais como uma tentativa de censura, intensificando as críticas sobre a atuação de Oliveira na Vara Agrária.
O MST e outros movimentos sociais afirmaram que responderão às decisões do juiz e criticaram duramente a falta de compromisso com os direitos dos trabalhadores rurais e a regularização fundiária. A Liga dos Camponeses Pobres (LCP), que atuava na área destruída, promete mobilizações contra o despejo e reforça o apelo por uma reforma agrária efetiva.
Reflexões sobre a Justiça Agrária e a Influência do Poder Judiciário
As ações do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, principalmente em relação aos movimentos de trabalhadores e ao cumprimento da reforma agrária, levantam questionamentos sobre a influência do poder judiciário em disputas de terras e na proteção dos direitos das comunidades mais vulneráveis. O histórico de controvérsias e investigações levanta um debate sobre a transparência e a isenção nas decisões judiciais em casos de conflitos agrários, ressaltando a necessidade de uma maior fiscalização sobre a atuação judicial.
