Faltando exatas três semanas para o início da 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, evento que será realizado em Belém com o objetivo de conseguir implementar uma ação climática efetiva – a fim de conter o aquecimento global a 1,5°C –, o Brasil deu nesta segunda-feira, 20 de outubro, um passo que, na prática, só coloca mais lenha nessa fogueira que está se tornando o planeta Terra. E cria uma dificuldade extra para o próprio sucesso da cúpula.
Depois de uma queda de braço que começou em maio de 2023, quando o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou pela primeira vez o pedido de licença feito pela Petrobras para prospectar petróleo na sensível e pouco conhecida foz do rio Amazonas, nesta segunda-feira, a petroleira finalmente conseguiu a autorização para perfurar um poço exploratório no chamado bloco 59, a 175 km da costa do Amapá.
No papel, a licença é de pesquisa, para checar se de fato existe petróleo na região de modo viável para só depois ser explorado. Mas ela abre caminho para que vários outros poços acabem sendo explorados na mesma região, liberando uma quantidade de combustível fóssil que, se queimado, vai jogar uma bomba de gás carbônico na atmosfera, ajudando a aquecer ainda mais o planeta.
Petrobras: do leilão à licença para perfurar petróleo
Em 17 de junho, em um leilão da Agência Nacional de Petróleo que ofertava 172 blocos de petróleo no país, foram arrematados outros 19 blocos justamente na foz do Amazonas. Dez deles por um consórcio entre Petrobras e Exxon Mobil e nove pelo consórcio Chevron Brasil e CNPC Brasil.
Em toda a Margem Equatorial (faixa que vai do litoral do Amapá, onde fica a foz do Amazonas, até o litoral do Rio Grande do Norte), a Petrobras tem planos de perfurar 15 poços até 2029, em um investimento de 3 bilhões de dólares. O bloco 59 é, portanto, apenas a porta de entrada. Ele se mostrando viável, facilita o caminho para a exploração de todos os outros.
Boa parte da discussão que se seguiu pelos últimos dois anos e meio ficou em torno dos riscos que um eventual vazamento de petróleo poderia trazer para a biodiversidade (a região tem manguezais e recifes de corais riquíssimos) e para as comunidades que vivem na região. A foz tem condições únicas, com correntes muito fortes provocadas pela força com que o rio Amazonas deságua no mar, o que cria um desafio extra para conter o óleo.
No parecer dado em maio de 2023, Agostinho havia justificado indeferimento “em função do conjunto de inconsistências técnicas” no processo. “Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, argumentou.
Mas ele não arquivou o processo, o que abriu caminho para que a empresa recorresse, apresentando novos dados e melhorias, como a criação de um centro de limpeza de animais que viessem a ser contaminados em um vazamento. Por mais de uma vez, porém, os técnicos do Ibama disseram que ainda não havia garantias de segurança. Contrariando a equipe, Agostinho deixou o processo seguir. Agora ele foi concluído, aparentemente com concordância dos próprios técnicos.
Especialistas dizem que desenvolvimento pautado em petróleo é incoerente
Em uma tentativa de evitar que a questão fosse politizada e para garantir a serenidade dos trâmites, sem interferências políticas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou por diversas vezes que se tratava de uma análise técnica.
Também cansou de dizer que não cabia à sua pasta fazer o planejamento energético do país – em resposta às cobranças feitas a ela sobre a incoerência de o Brasil querer ser um líder ambiental ao mesmo tempo em que planeja expandir o combustível que mais fere o sistema climático do mundo. Mas ela nunca se furtou em demonstrar discordância com os desejos de parte grande do governo, inclusive do presidente Lula, de explorar até a última gota. Marina e a área ambiental do governo sabem bem o impacto disso.
Tanto que horas depois de a decisão ser anunciada, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), que inclui os técnicos do Ibama, divulgou uma nota crítica.
Eles ponderam que a decisão foi “tecnicamente fundamentada”, mas lembram que o processo de licenciamento ambiental avalia os “riscos operacionais, os planos de mitigação e as potenciais consequências socioambientais locais, especialmente graves em uma região de extrema sensibilidade ecológica e lar de populações tradicionais cuja existência está atrelada à saúde do ecossistema”. Mas não leva em conta os “impactos decorrentes do uso final do produto”. Ou seja, as consequências da queima dos combustíveis fósseis.
“[A emissão da licença] lança luz sobre uma contradição muito maior: a insistência do Brasil em um modelo de desenvolvimento pautado na expansão da exploração de combustíveis fósseis. Como especialistas na área ambiental, temos um posicionamento consolidado e crítico a este modelo, que consideramos atrasado e incompatível com os desafios da crise climática global e com a promoção de uma agenda socioambiental justa e verdadeiramente sustentável para a Amazônia”, escrevem.
Qual o tamanho do impacto da exploração na Foz do Amazonas?
Fizemos um exercício de calcular esse impacto há dois anos. A pedido da Agência Pública, pesquisadores que fazem o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) do país mediram o que isso pode representar para os esforços do país de reduzir sua contribuição ao aquecimento global.
Segundo as contas feitas por Felipe Barcellos, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), se todo o petróleo que a Petrobras estima existir na Margem Equatorial (algo entre 10 e 30 bilhões de barris) for queimado, emitiria entre 4 bilhões e 13 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2), o principal gás de efeito estufa. É quase o que Estados Unidos (5,3 bilhões) e China (12,3 bilhões de toneladas) emitiram em 2020.
Isso anularia, para o planeta, todos os ganhos que venham a ser obtidos se o Brasil conseguir zerar o desmatamento da Amazônia. Hoje nossa maior fonte de emissões é a derrubada de florestas, e o Brasil vem focando corretamente em conter a motosserra para reduzir seu impacto climático. Mas os planos que o país tem em se tornar o 4º maior produtor de petróleo do mundo vão simplesmente pôr tudo isso a perder.
Uma licença anunciada, mas ainda surpreendente
Que a licença ia acabar saindo mais dia menos dia já não era mais uma dúvida há algum tempo. O presidente Lula é um vocal defensor da exploração de petróleo e há todo um cálculo político em liberar a atividade na costa do Amapá, estado de onde vem um de seus mais importantes aliados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interessadíssimo nos ganhos eleitorais e econômicos que isso pode lhe trazer.
Mas que isso ocorra às vésperas da COP foi, sim, surpreendente. Lula tem repetido que quer que essa seja a “COP da verdade”, a COP em que os países vão mostrar se estão levando a sério o que a ciência diz sobre a crise climática.
“Essa COP vai ter de dizer se nós acreditamos ou não no que a ciência está nos mostrando. Se nós, líderes e chefes de estado, confiamos na ciência, nós vamos ter que tomar decisões, porque, se não tomarmos decisão, a sociedade vai parar de acreditar em seus líderes. E, em vez de fortalecermos a luta contra o aquecimento global, estaremos ajudando a desacreditar a política, o multilateralismo e a democracia. Todos perderemos, porque o negacionismo poderá vencer”, disse em evento durante a Semana do Clima de Nova York.
Ele estava cobrando os demais países a apresentarem metas mais ousadas de redução de gases de efeito estufa.
Também já foram algumas as ocasiões em que Lula defendeu o fim dos combustíveis fósseis, como em discurso há dois anos, na COP28, de Dubai. “É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, afirmou.
Mas a “verdade”, no entendimento de Lula, é que não será o Brasil o primeiro a fazer isso. Enquanto ele não deixa de ter razão sobre o protagonismo que tem de ser adotado pelos países desenvolvidos, o presidente brasileiro falha em estabelecer um plano para que a gente também deixe de ser menos dependente de petróleo.
E isso não é só uma incoerência interna como passa um sinal muito negativo para a COP que será realizada no Brasil. Há dois anos, logo depois que Lula fez aquela declaração, a conferência de Dubai foi a primeira a trazer um compromisso dos países em buscar uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”. Em um reconhecimento de que só com essa e outras medidas, como zerar o desmatamento, será possível conter o aquecimento do planeta.
Só que, desde então, pouco avançaram as discussões sobre como vai se dar essa transição. E há uma pressão grande da sociedade civil para que a COP em Belém proponha ao menos um “mapa do caminho” para que ela comece a ser trilhada.
Na semana passada, em uma reunião preparatória da COP que contou com ministros e representantes de mais de 70 países em Brasília, a ministra Marina Silva deu a letra. Afirmou que cada país, orientado por “critérios globalmente consensuados”, deveria planejar seu próprio mapa do caminho para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento. E disse que a COP30 poderia “ajudar a trilhar nessa direção”.
“É um objetivo ambicioso, mas à altura do desafio de transformar nossos modelos de desenvolvimento antes que sejamos mudados pelas circunstâncias que já estão nos afetando”, disse.
A fala desagradou alguns países petroleiros presentes na pré-COP, como a Arábia Saudita, que não quer avançar nessa conversa. Tanto que o tema não está previsto na agenda da COP30. Não era impossível, porém, que, diante da pressão da sociedade, ele fosse feito de algum modo. Agora, com a decisão do governo de liberar a exploração na foz do Amazonas, fica mais difícil sustentar o argumento.
Petróleo na Foz do Amazonas: sabotagem à própria COP
Como avaliaram alguns ambientalistas, a medida sabota a própria COP. “É uma dupla sabotagem”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. “Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando à ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis”, complementou.
Para ela, Lula enterrou “sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na foz do Amazonas”.
O Observatório do Clima afirmou, em nota, que vai à “Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”.
