O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o colégio de líderes partidários da Casa legislativa “errou não na forma, mas talvez na discussão” do projeto de lei que equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio, com pena de até 20 anos de reclusão. A pauta ficou conhecida como “PL do Aborto”.
“O colégio errou quando não viu o resto do projeto e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão”, disse Lira em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (19). O colégio de líderes é formado por líderes de bancadas partidárias que se reúnem para tratar do andamento de pautas no Congresso Nacional.
O debate no Congresso Nacional surgiu em junho, em meio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão proibiu médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal”. A prática, permitida em casos de aborto legal, consiste na interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação decorrente de estupro. O julgamento foi ao plenário da Suprema Corte.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples. A pena de 20 anos de reclusão, que pode ser aplicada a mulheres que realizarem o procedimento mesmo com autorizado em lei, pode ser praticamente o dobro da punição aplicada a estupradores condenados de acordo com a atual legislação.
A urgência da proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara em 12 de junho por meio de votação simbólica, quando não há registro nominal do voto, e durou apenas 23 segundos. Segundo Lira, não seria possível fazer essa votação dessa forma se a discussão no Parlamento tivesse tido o tema aborto como foco.
“No colégio de líderes, nem aborto, nem essa questão de estuprador, nem as vítimas de estupro, muito menos os casos legais foram discutidos. O que foi discutido foi uma técnica”, explicou. “Se o CFM pode discutir, o Supremo pode, o Congresso não poderia discutir assistolia?”, questionou.
