O Palácio do Planalto recebeu sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que a proposta do Marco Fiscal será pautada para a segunda semana de agosto. É o que dizem fontes do governo à CNN.
Aprovado com mudanças pelo Senado, o novo Marco Fiscal voltou para a Câmara. A expectativa do governo federal é de que o projeto seja votado até o dia 9 de agosto.
Por isso, o lançamento no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi marcado para o dia 11.
A ideia é que, nesta próxima semana, o relator da proposta, o deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), apresente seu parecer.
Em conversa com a CNN, ele disse que sua intenção é manter o texto como aprovado pela casa legislativa, ou seja, sem as alterações do Senado.
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O Palácio do Planalto até aceitaria abrir mão da retirada da nova regra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do fundo do Distrito Federal.
No entanto, o Planalto articula manter a mudança no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizando o referencial de janeiro a dezembro deste ano. Dessa forma, o governo estima um ganho de R$ 38 bilhões no orçamento de 2024.
Em entrevista à CNN no começo do mês, Lira já havia adiantado que a votação do marco fiscal na casa ficaria para agosto, após o recesso parlamentar.
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