Brasília acompanha nesta semana uma tentativa de reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador sinalizou ao Palácio do Planalto que deseja conversar pessoalmente com Lula após o desgaste provocado pela rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o SBT News. Nos bastidores, Alcolumbre foi apontado por aliados do governo e integrantes da oposição como um dos principais articuladores da derrota. Auxiliares do presidente do Senado afirmam ainda que o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e possíveis fraudes no INSS aumentaram a preocupação do senador, principalmente porque os casos estão sob relatoria do ministro André Mendonça, com quem ele mantém uma relação considerada distante.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta conduz uma rodada de negociações sobre a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Uma reunião marcada para quarta-feira (13) deve definir como o tema será dividido entre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei que tratará das exceções para diferentes setores da economia. A ideia é deixar a PEC responsável pelas regras gerais da redução da jornada, enquanto o projeto de lei detalharia adaptações específicas para categorias profissionais e atividades econômicas, conforme a Agência Pública informou. O tema também mobiliza o setor produtivo, que pressiona por mudanças no texto, enquanto defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer a produtividade.
O Senado foca nesta semana em debates ligados à proteção ambiental e aos direitos dos animais. A Comissão de Meio Ambiente analisa, nesta terça-feira (12), um projeto que aumenta a punição para crimes ambientais cometidos em terras indígenas. A proposta surgiu após discussões sobre o avanço da violência e da exploração ilegal em territórios indígenas na Região Norte, especialmente depois do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022. O texto prevê agravamento de pena para infrações praticadas dentro dessas áreas, numa tentativa de reforçar a proteção jurídica das terras indígenas e desestimular invasões, garimpo ilegal e outros crimes ambientais.
Na mesma comissão, os senadores discutem mudanças na Lei de Crimes Ambientais para endurecer as penas contra maus-tratos a animais. O debate ganhou força após a repercussão nacional do caso do cão comunitário Orelha, morto em Florianópolis depois de sofrer fortes agressões. A proposta em análise amplia punições e cria novos dispositivos específicos para casos de violência contra animais, em meio à pressão de entidades de proteção animal e parlamentares por regras mais rígidas.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros retomam a análise da ADI 6304, ação que questiona trechos do chamado Pacote Anticrime. O processo discute se algumas medidas aprovadas pelo Congresso violam garantias previstas na Constituição. Entre os pontos em debate estão regras que ampliaram a possibilidade de confisco de bens de condenados, mudanças na progressão de regime prisional, o aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos e o acordo de não persecução penal, mecanismo que permite negociações entre Ministério Público e investigados antes do início de uma ação criminal. Os autores da ação argumentam que parte dessas medidas enfraquece princípios como a presunção de inocência e a individualização das penas.
Estão na agenda da semana de 11 a 15 de maio:
DIREITOS HUMANOS
Câmara
- 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (CPASF/CSAUDE, 12/05, 16h): Parlamentares avaliam avanços e desafios da legislação voltada à proteção integral de crianças de até seis anos de idade no país.
- Proteção patrimonial para caminhoneiros (CVT, 12/05, 16h): Debate sobre a regulação do seguro mutualista no transporte de cargas, visando garantir segurança financeira e patrimonial para a categoria.
- Desafios no combate ao trabalho escravo (CDHMIR, 12/05, 17h): Audiência debate os obstáculos para erradicar o trabalho análogo à escravidão no Brasil e as medidas para dar respostas efetivas ao problema.
- Crescimento do trabalho escravo no campo (CDHMIR, 13/05, 16h): Debate foca nas condições laborais rurais, nos desafios da fiscalização e nos impactos diplomáticos e comerciais das investigações internacionais.
STF
- Direito de visita a presos (ADI 7624, 14/05, 14h): O plenário julga se o Estado pode restringir ou retirar o direito de visita familiar a detentos, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
MEIO AMBIENTE
Câmara
- Comércio de pele de jumentos no Brasil (CMADS, 14/05, 10h): Audiência avalia os impactos ambientais e éticos do abate e comércio desses animais, além das consequências para a biodiversidade.
Senado
- Plano Rios Livres da Amazônia (CMA, 12/5, 9h): Turno suplementar do projeto que institui diretrizes para a navegabilidade e conservação dos corpos de água na Amazônia Legal, unindo infraestrutura e preservação.
POLÍTICA
Câmara
- Combate à lavagem de dinheiro em Fintechs (CSPCCO, 12/05, 10h): Comissão discute estratégias para fiscalizar crimes financeiros e branqueamento de capitais no setor de tecnologia financeira.
- Regulação de plataformas digitais (CDE, 13/05, 08h30): Discussão sobre as diretrizes para a regulação de redes sociais no Brasil e seus impactos econômicos, concorrenciais e democráticos.
STF
- Sigilo bancário e limites de investigação (RE 1537165, 14/05, 14h): A Corte decide o limite entre o poder investigativo do Estado e o direito constitucional ao sigilo bancário dos cidadãos.
- Responsabilização penal de magistrados (ADPF 881, 13/05, 14h): Julgamento sobre o chamado “crime de hermenêutica”, avaliando se juízes podem ser punidos por prevaricação ao interpretarem leis.
EDUCAÇÃO
Câmara
- Acordo de greve em Instituições Federais (CASP, 12/05, 16h): Audiência analisa o cumprimento de acordos com técnicos das universidades, incluindo pautas como jornada de 30 horas e reposicionamento salarial.
- Correção e inconsistências no ENEM (CE, 13/05, 16h): Audiência para discutir critérios de avaliação da redação e soluções para falhas nas notas, visando fortalecer a confiança no exame.
SAÚDE
Câmara
- Efeitos de herbicidas na saúde e biodiversidade (CMADS, 12/05, 10h): Debate sobre os impactos dos herbicidas hormonais no meio ambiente e os riscos decorrentes da exposição humana a esses produtos.
- Piso Salarial Nacional da Enfermagem (CSAUDE, 12/05, 10h): Debate sobre a implementação e o financiamento do piso da categoria, buscando garantir a valorização dos profissionais de saúde.
- Políticas de controle do tabaco no Brasil (CDHMIR, 12/05, 10h): Apresentação do scorecard nacional sobre o controle do tabagismo, avaliando a eficácia das restrições e campanhas preventivas.
- Preços de medicamentos para doenças endêmicas (CSAUDE, 14/05, 10h): Comissão discute políticas de preço e acesso a remédios essenciais para o tratamento de agravos com perfil endêmico no país.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.