O presidente Lula afirmou que pretende se reunir com Donald Trump para discutir as tarifas de importação impostas sobre produtos brasileiros. Nesta semana, ambos estarão na Malásia, durante o encontro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), e há uma chance ainda não confirmada de para que se encontrem e tratem do tema. A expectativa é de que as conversas marquem uma possível reaproximação entre os dois países.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o parecer sobre o processo disciplinar que pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados. A votação está prevista para esta terça-feira, 21 de outubro, e poderá ser marcada por novas disputas políticas, já que parlamentares da oposição questionam a imparcialidade do relator, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), por sua proximidade com Eduardo e que deve recomendar o arquivamento do caso. Caso o parecer seja aprovado, ainda poderá haver recurso ao plenário da Câmara.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos discutirá o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria uma alíquota mínima de 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deverá defender a aprovação da proposta, apresentada pelo governo federal. Já na Câmara, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará audiência pública para debater a participação dos povos indígenas nas decisões da COP 30. O encontro, solicitado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), busca garantir o protagonismo dos povos originários nas discussões climáticas que acontecerão em novembro, em Belém (PA).
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado, também na terça-feira (21), o julgamento dos réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro. A sessão será dedicada à votação dos ministros, após as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos sete acusados, entre militares e um policial federal. A decisão definirá se os réus serão condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Estão na agenda da semana de 20 a 24 de outubro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Bandeiras tarifárias e desigualdade (CLP, 21/10, 10h): Audiência analisa os impactos do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica sobre famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras, que, segundo estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), são as mais afetadas pela alta nas tarifas e pela pobreza energética.
- Infância e inteligência artificial (GTAMBDIG, 21/10, 15h): Efeitos da inteligência artificial sobre crianças e adolescentes será tema de debate. A audiência abordará os riscos de manipulação algorítmica, exposição a conteúdos nocivos e impactos na saúde mental e na formação da identidade infantil.
POLÍTICA
- Senado
- Tributação sobre altas rendas (CAE, 23/10, 10h): Comissão discute projeto que altera as Leis n.º 9.250 e n.º 9.249 para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5 mil mensais e criar uma tributação mínima de 10% para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
- STF
- Núcleo 4 do golpe (21/10, 9h): Supremo retoma o julgamento do núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Após as sustentações da PGR e das defesas, a Primeira Turma deve concluir a análise e definir as penas. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, abre a rodada de deliberações.
- Anistia a partidos políticos (22/10, 14h): Ministros julgam ação, proposta pela Rede Sustentabilidade e pela Fenaq (Federação Nacional das Associações Quilombolas), que questiona a anistia concedida aos partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições anteriores a 2022. As entidades afirmam que a medida compromete a promoção da diversidade e da justiça social.
- Imposto sobre grandes fortunas (23/10, 14h): Supremo analisa ação do PSOL que cobra do Congresso a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. O partido pede que os ministros reconheçam a omissão legislativa e determine prioridade na tramitação do Projeto de Lei Complementar 277/2008, que institui o tributo.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Povos indígenas e a COP30 (CMDAS, 21/10, 10h): Audiência pública discute a participação dos povos indígenas nas decisões relacionadas à COP30. O debate aborda a importância de garantir protagonismo real aos povos originários na formulação de políticas climáticas.
EDUCAÇÃO
- Senado
- Água nas escolas (CE, 21/10, 10h): Comissão debate proposta para garantir água potável em todas as instituições de ensino. O texto inclui medidas de saneamento básico, incentivo ao reaproveitamento da água da chuva e apoio técnico às escolas, reforçando o direito à infraestrutura adequada e à saúde dos estudantes.
PARA FICAR DE OLHO: A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei que busca garantir a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. Enquanto no Senado, deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apresentará aos parlamentares alternativas de compensação para a medida provisória que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
