O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que impõe novas diretrizes ao ensino a distância (EAD) no Brasil. A medida proíbe a oferta de cursos totalmente online nas áreas de Saúde, Educação e Direito, e estabelece a criação de uma nova categoria de cursos semipresenciais, além de redefinir os limites e exigências da modalidade.
A assinatura do decreto ocorreu em cerimônia restrita no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A regulamentação do EAD vinha sendo aguardada há meses e teve sua publicação adiada cinco vezes pelo governo federal.
Entre os principais pontos do decreto está a proibição da oferta de cursos 100% online para graduações como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito. Esses cursos deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial. Já outras áreas da Saúde e as licenciaturas – voltadas para a formação de professores – também não poderão ser oferecidas integralmente a distância. Esses cursos terão que seguir novas regras sobre a divisão entre aulas práticas presenciais e conteúdos online, ao vivo ou gravados.
“Nosso entendimento é de que a educação a distância pode, sim, proporcionar uma experiência rica de aprendizado, desde que acompanhada de um compromisso efetivo com a qualidade do ensino”, afirmou o ministro Camilo Santana durante a solenidade.
O decreto também modifica o percentual permitido de carga horária a distância em cursos presenciais. A partir de agora, esse limite será de 30% – abaixo dos 40% permitidos anteriormente. Além disso, a nova categoria de curso semipresencial deverá combinar majoritariamente atividades físicas (como estágios, extensão e práticas em laboratório) com aulas ao vivo interativas.
Já os cursos considerados à distância deverão incluir ao menos 20% de atividades presenciais ou interações síncronas (aulas ao vivo) e realizar provas presenciais obrigatórias.
A regulamentação surge em um momento de expansão do ensino remoto no país. Nos últimos anos, o setor cresceu de forma acelerada, muitas vezes sem garantias mínimas de qualidade. Em 2023, o Ministério da Educação suspendeu a abertura de novos cursos EAD enquanto o novo marco regulatório não fosse finalizado.
As instituições de ensino superior terão prazo de dois anos para se adaptarem às novas exigências. A expectativa do governo é que a regulamentação ajude a reequilibrar a oferta de cursos e a assegurar melhor formação para os profissionais das áreas mais sensíveis à prática e à presença em sala de aula.
