O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção pessoal de agentes públicos, operadores do Direito e testemunhas envolvidos em investigações e processos contra facções criminosas. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e passa a vigorar imediatamente.
A lei tipifica o crime de obstrução de ações contra o crime organizado, estabelecendo pena de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. A infração é configurada quando alguém solicita, promete ou concede vantagem de qualquer natureza — ou ordena a prática de violência ou grave ameaça — contra agentes públicos, advogados, jurados, testemunhas, colaboradores ou peritos, com o objetivo de impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigações relacionadas a organizações criminosas.
A mesma pena será aplicada a casos de conspiração para obstruir a atuação das autoridades. A lei também determina que, diante de situações de risco a juízes, promotores, defensores ou seus familiares — inclusive aposentados —, a polícia judiciária deverá ser comunicada e avaliar a necessidade de medidas de proteção, em articulação com outros órgãos de segurança.
A sanção ocorre dois dias após a megaoperação deflagrada pelo governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, nas comunidades do Alemão e da Penha. A ação, que mobilizou mais de mil agentes de segurança, resultou em 113 prisões e pelo menos 119 mortos, sendo considerada a mais letal da história do Estado.
O episódio reacendeu o debate sobre o enfrentamento ao crime organizado e os limites da atuação policial. Em pronunciamento nas redes sociais, na quarta-feira (29), o presidente Lula afirmou que o país precisa de uma estratégia que una firmeza no combate ao tráfico e preservação da vida.
“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, disse o presidente.
A nova legislação integra um conjunto de medidas do governo federal voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à proteção de agentes ameaçados por facções. Especialistas, no entanto, alertam que o impacto real dependerá da implementação e da articulação entre os diferentes níveis de governo.