O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) três projetos de lei voltados à proteção dos direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero. Em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, Lula destacou que os avanços legislativos refletem uma conquista progressiva das brasileiras por mais segurança e dignidade.
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, afirmou o presidente. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados.”
Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata da violência psicológica promovida por meio do uso de inteligência artificial. A nova legislação altera o Código Penal e agrava a pena para crimes que envolvam a manipulação de imagens ou áudios de mulheres gerados por tecnologias como o deepfake.
Segundo dados da ONU citados por Feghali, houve um aumento de 96% na criação de conteúdos pornográficos falsos utilizando IA, e 900% nos casos de violência simulada com o mesmo recurso. “São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação e com a autoestima das mulheres”, alertou a deputada, reforçando a necessidade de uma regulação ampla da tecnologia.
Outro projeto sancionado foi o PL nº 475/2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, especialmente em casos de gestação. A proposta surge como resposta a estudos que apontam dificuldades enfrentadas por alunas grávidas para manterem-se ou retornarem à vida acadêmica.
“Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição para dificultar a permanência ou o acesso dessas mulheres ao ambiente acadêmico”, explicou Hilton.
Por fim, o PL nº 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), institui o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a nova lei fortalece o papel do Estado na prevenção ao feminicídio.
A medida permite que, ao constatar risco iminente de violência, os profissionais de segurança solicitem a aplicação do equipamento, cuja vigilância será feita pela Polícia Militar. “Se o agressor se aproximar, uma viatura poderá ser enviada imediatamente ou a mulher orientada a mudar sua rota”, explicou a ministra.
As novas leis fazem parte de um conjunto de ações do governo federal para enfrentar a violência de gênero e ampliar os direitos das mulheres no Brasil.