O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (4) que 52 mil ações judiciais foram extintas graças aos acordos individuais homologados com vítimas da tragédia de Mariana (MG). O desastre ambiental, provocado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, deixou 19 mortos e devastou a Bacia do Rio Doce com milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
“São 52 mil processos que conseguimos evitar na Justiça e atendendo às demandas legítimas dessas pessoas”, afirmou Barroso, ao receber o relatório do desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Os acordos individuais somam R$ 2,5 bilhões em pagamentos diretos às vítimas. Ao todo, o acordo firmado entre a Vale, BHP, Samarco, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios afetados, prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de reparação.
Enquanto isso, a situação vivida por moradores de Maceió (AL), atingidos pelo colapso geológico causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, revela um contraste gritante. Ao contrário da Vale, que busca reconhecer a individualidade de cada caso no processo de reparação, a Braskem tem sido acusada de omissão, escondendo-se de suas responsabilidades por meio de acordos coletivos considerados lesivos aos direitos das vítimas.
A atuação da Braskem conta com o apoio de parte do Judiciário e de políticos locais, o que tem levantado críticas por favorecer a impunidade e fragilizar a compensação às famílias desalojadas. O afundamento de bairros inteiros na capital alagoana obrigou mais de 60 mil pessoas a deixarem suas casas — um desastre urbano sem precedentes, cujos impactos humanos e sociais ainda são subestimados.
De acordo com o relatório recebido por Barroso, R$ 5 bilhões do acordo de Mariana já foram repassados a entes públicos: R$ 1,9 bilhão para a União, R$ 1,5 bilhão para Minas Gerais e R$ 1,2 bilhão para o Espírito Santo. Vinte e seis municípios afetados também já receberam R$ 135 milhões. Outros 23 municípios ainda aguardam decisão judicial em Londres para aderirem ao acordo, que exige a desistência de ações judiciais em andamento.
O rompimento da barragem de Fundão, sob responsabilidade da Samarco — controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana) — segue como o maior desastre ambiental da história do Brasil. Em Maceió, a tragédia silenciosa provocada pela Braskem ainda espera uma reparação justa e individualizada. A comparação entre os dois casos evidencia não apenas a gravidade dos desastres, mas sobretudo a diferença de postura entre as empresas envolvidas e a resposta das instituições.
