O Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (13). O documento está disponível no site do ministério e visa incentivar gestores municipais a estruturarem administrações voltadas à equidade de gênero e ampliação de direitos das mulheres.
De acordo com dados do ministério, em 2024, o Brasil conta com 1.045 secretarias de Políticas para Mulheres, um crescimento expressivo em relação às 258 existentes em 2023. Esse avanço reforça a importância da criação dessas estruturas, sobretudo para as 728 prefeitas empossadas em 1º de janeiro deste ano.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que além da implementação das secretarias, o segundo desafio enfrentado pelas gestoras é a captação de recursos para viabilizar políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher e ao fomento da autonomia financeira feminina.
A criação dessas secretarias remete ao ano de 2005, quando Moema Gramacho (PT-BA), então prefeita de Lauro de Freitas (BA), instituiu a primeira Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres do país. Segundo Moema, garantir independência financeira às mulheres é essencial para prevenir casos de violência doméstica, uma vez que muitas vítimas permanecem em relacionamentos abusivos por dependência econômica.
Estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, 63% dos autores de feminicídio eram parceiros íntimos das vítimas e 21,2% eram ex-companheiros.
A violência de gênero também se manifesta na política. Durante sua primeira candidatura à prefeitura, Moema enfrentou ataques machistas. “Disseram que mulher só sabe tocar fogão e que eu não saberia administrar uma prefeitura”, relembra. Situação semelhante foi vivida por Lucijane Freires Alencar (MDB-GO), prefeita de Mozarlândia (GO), que relata ter sido alvo de discriminação durante a campanha eleitoral. “As pessoas falavam que mulher não tem competência”, afirma.
Para Lucijane, a maior participação feminina na política é essencial para trazer um olhar mais empático às administrações públicas. “Recomendo a todas as mulheres que tenham interesse e coragem que se candidatem. Somos capazes e competentes”, enfatiza.
Embora representem a maioria da população e do eleitorado, as mulheres ainda são minoria nos espaços políticos. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 13% dos municípios brasileiros elegeram prefeitas nas últimas eleições (728 cidades), enquanto 19% das chapas municipais contam com vice-prefeitas. O número de vereadoras eleitas (10.537) segue significativamente inferior ao de vereadores homens (47.189).
Atualmente, apenas duas capitais brasileiras são governadas por mulheres: Emília Corrêa (PL), em Aracaju (SE), e Adriane Lopes (PP), em Campo Grande (MS).
Buscando mudar essa realidade, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem incentivado o intercâmbio de experiências e a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da presença feminina na política. “Esse espaço tem sido fundamental para nossa articulação e para pressionar por políticas que atendam às demandas das mulheres”, destaca Tania Ziulkoski, fundadora do movimento e prefeita de Pimenteiras (PI).
Mesmo com avanços, o cenário da representatividade feminina nos cargos eletivos segue desafiador. Segundo levantamento da CNM, nas últimas eleições, apenas 15% das candidaturas a prefeituras foram de mulheres. O lançamento do guia pelo Ministério das Mulheres representa um passo importante para que mais municípios adotem políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos direitos femininos e à equidade de gênero.
