O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu da decisão judicial que absolveu o vereador da capital paulista Camilo Cristófaro (Avante) no caso em que é acusado de racismo. A acusação pede uma indenização por danos morais coletivos como forma de compensar o grupo vulnerável lesado pela atitude do réu.
Durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia 3 de maio de 2022, um áudio onde Cristófaro dizia “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?” vazou. Na ocasião, o vereador participava da sessão de forma online.
VÍDEO – Justiça de SP absolve vereador Camilo Cristófaro de acusação de racismo
No recente pedido, o promotor de justiça Pedro Henrique Pavanelli Lima defende que as provas reunidas, incluindo o vídeo com a gravação da fala, e as testemunhas ouvidas no decorrer do processo evidenciam que houve um delito praticado por Cristófaro.
Justiça de SP absolve de acusação de racismo vereador que disse “é coisa de preto” durante sessão
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O vereador foi absolvido pela Justiça de São Paulo no dia 13 de julho. Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois, não fosse assim, e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.
Ao entrar com o recurso, a promotoria alega que o vereador emitiu de forma voluntária e consciente mensagem de cunho racista, lesando um direito fundamental, e proferindo um discurso de ódio.
A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa e com a defesa de Cristófaro e aguarda retorno de ambas.
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