Ministra da Mulher diz que há resistência para política nacional de combate à violência

Em 2026, ser mulher no Brasil ainda é um risco. Quatro mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no nosso país. No ano passado, mergulhamos em uma espiral de violência de gênero, ultrapassando a marca de mil feminicídios no ano. Foram 1.350 ocorrências, segundo o Ministério das Mulheres, com casos que chocam pelos requintes de crueldade. 

Na capital paulista, que bateu recorde histórico com 53 casos de janeiro a outubro – maior alta desde 2015 -, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, Douglas Alves da Silva atropelou e arrastou Tainá Souza Santos na Marginal Tietê. Ela teve as pernas amputadas e morreu dias depois. 

Ninguém está protegida da violência nas ruas, nem em casa. O próprio lar é o lugar menos seguro para as mulheres. Quase 65% dos feminicídios aconteceram dentro de casa, segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Recife, Aguinaldo José Alves ateou fogo em casa matando a mulher, Isabele Gomes de Macedo e seus quatro filhos.

Endurecemos as penas contra os feminicídios, no entanto, as redes de atendimento às mulheres ainda falham no acolhimento e proteção. Há também poucas ações efetivas para tentar refrear discursos de ódio e o machismo que avançam nas redes sociais. Os desafios são enormes, mas o orçamento do Ministério das Mulheres é “muito pequeno”, diz, em entrevista à Agência Pública, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Para ela, a explosão dos casos de feminicídios tem muitas explicações, entre elas o “desmonte das políticas públicas” no governo Bolsonaro, incluindo o próprio ministério, que, durante a gestão anterior deixou de ser uma Pasta independente e foi incorporado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ex-ministra Damares Alves, e o retrocesso conservador da sociedade que naturalizou a violência. 

Outra questão, na avaliação da ministra, é que a própria polícia reproduz uma cultura machista e não está pronta para atender as vítimas de violência, que já comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e assumiu a Pasta das Mulheres em maio do ano passado, após a saída de Cida Gonçalves. “Falta profissionalismo [nas polícias]”, diz Lopes. 

Lopes aponta que, para conter a epidemia atual de feminicídios é preciso mobilizar muitos atores em nível nacional, não apenas as polícias, e isso vem testando a capacidade de articulação política do governo federal, que enfrenta resistências nos estados e municípios. Até agora, por exemplo, oito estados ainda não assinaram o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em agosto de 2023, e que prevê ações governamentais intersetoriais. 

A ministra também aponta que, em um Congresso Nacional dominado por homens conservadores, o governo tem tido dificuldade para passar leis que ajudem a prevenir a violência de gênero. “Quando eu cheguei aqui no ministério, me disseram que projetos tramitando na Câmara Federal onde aparecesse a palavra gênero já eram descartados. Até gênero alimentício, me disseram”, conta. 

Ministra, estamos vivendo uma epidemia de ódio contra as mulheres no país. No ano passado, 1.350 mulheres foram assassinadas, foram casos terríveis, que chocam pela crueldade. Em média, acontecem quatro feminicídios por dia e os dados só crescem. Por que essa explosão de casos? 

Vivemos um processo de tensionamento, inclusive ideológico, e retrocessos no âmbito dos direitos humanos. No Brasil, particularmente, nós tivemos um grande retrocesso. Vivemos um período de golpe [impeachment de Dilma Rousseff] e um período de desmonte das políticas públicas. Então, é claro que isso tem um impacto, principalmente na vida das mulheres.

O presidente anterior [Jair Bolsonaro] estimulou e defendia o uso de armas [dados mostram que aumentou o número de mulheres feridas por armas de fogo]. Quando eu cheguei aqui no ministério, me disseram que projetos tramitando na Câmara Federal, onde aparecesse a palavra gênero, já eram descartados. Até gênero alimentício, me disseram. Então, você imagina.

Nós tivemos um processo mesmo desse conservadorismo, desse falso moralismo. Não tenho dúvida que isso abriu as porteiras, voltou a naturalizar esses processos todos de violência.

Por outro lado, partir de 2023, quando o presidente Lula assumiu o governo, nós tivemos a criação do Ministério das Mulheres, a volta do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, que tinham sido extintos, e a retomada, do orçamento, do financiamento, ou seja, do diálogo.

Nós voltamos a conversar com os estados e municípios, o que também não acontecia no governo passado. A estimular que os diagnósticos fossem feitos. Voltamos a dialogar com as secretarias e a estimular a criação de órgãos de políticas para as mulheres.

Retomamos o Disque 180, que também na gestão anterior foi fundido com o Disque 100, causando uma confusão e um mascaramento dos dados. A gente atualizou as plataformas, criou um painel de dados. Estamos publicizando e estimulando que as mulheres denunciem mais, fizemos várias campanhas.

Mas tudo isso se conecta a uma questão estrutural do machismo, do patriarcado, da relação de poder. Estudos mostram que as mulheres estão alcançando todos os espaços da sociedade do ponto de vista de cargos, de espaços de decisão, isso também não deixa de ser uma ameaça: uma ameaça aos parceiros, aos homens que não são democráticos, que não humanizam essa relação e que não têm visão de igualdade de gênero. E isso também atinge mulheres em todas as suas diversidades, incluindo trans, LGBTs. 

Houve um aumento da pena de feminicídio de 20 para 40 anos (Lei 14.994/2024) . Mas isso parece não ter sido suficiente para frear o aumento de ocorrências. O que mais pode ser feito? 

Nós temos leis importantíssimas no Brasil, do meu ponto de vista não se trata de alterar a lei. A lei já tem uma alteração, ela já chegou à previsão de 40 anos de cumprimento de pena. A Lei Maria da Penha é uma lei importantíssima, reconhecida no mundo inteiro. Realizamos um evento em Fortaleza e tiramos de lá um texto importante de uma lei modelo para a violência digital, que está em voga e que estimula os agressores. A lei de adultização de crianças e adolescentes [que protege crianças e adolescentes em ambiente digital, sancionada em setembro do ano passado] foi muito importante.

Há também uma proposta de uma lei geral para o Brasil. Uma lei que será apresentada com o Executivo e o Legislativo para tratar de todas as violências que não só a violência doméstica, mas também a violência patrimonial, violência política, violência digital.

A senadora Mara Gabrili (PSD-SP) apresentou um levantamento, em dezembro do ano passado, mostrando que o governo Lula tinha usado apenas 15% do valor destinado para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção a Feminicídio até o fim do ano. Por que o orçamento não foi executado? Como está a previsão do orçamento para este ano? 

Bom, em relação ao relatório da senadora, ele foi contestado, porque, você sabe que a política para as mulheres é intersetorial. Ou seja, ela está em todos os ministérios, cada um com suas atribuições. A execução orçamentária é setorial. Nós calculamos em torno de R$ 200 bilhões, no orçamento da mulher, que está linkado ao Ministério do Planejamento. 

Então, foi contestado nesse sentido, de que, por exemplo, quando se transfere Bolsa Família, que majoritariamente chega para as mulheres – 95% das mulheres têm o cartão do Bolsa Família -, isso é um orçamento para as mulheres.

No ano passado, felizmente, nós executamos 99,13% do orçamento. Na área de violência, nós temos o recurso que vem do Fundo de Segurança Pública para a construção das Casas da Mulher Brasileira. O outro governo [Bolsonaro], investiu R$ 54 milhões neste item de atendimento às mulheres vítimas de violência. Nós já investimos R$ 323 milhões desde 2023. Quando o dinheiro chega aqui, é chapa quente, ele vai embora. A gente tem que executar, porque nós precisamos, nas Casas da Mulher brasileira, nos centros de referência, nas lavanderias públicas, nas áreas de formação, de capacitação, acordos e parcerias com universidades, com organizações não governamentais. 

O problema foi que o orçamento do ano passado foi aprovado só em abril, diferente deste ano, que já temos a aprovação. Então, nós estávamos obviamente com uma baixa execução, mas conseguimos chegar a 99,13%. Só não batemos o total por conta de um convênio que teve um probleminha técnico, que a gente não conseguiu gastar os R$ 2 milhões a mais que faria diferença.

Aqui, no Ministério das Mulheres, nós temos um orçamento muito pequeno, até porque a nossa tarefa principal é coordenar, articular intersetorialmente e também interfederativamente. Nosso orçamento aqui, este ano é R$ 255 milhões discricionário [cujo gasto está atrelado à avaliação do gestor] e mais R$ 122 milhões para emendas. Nós tivemos um acréscimo entre discricionário e emendas em torno de R$ 50 milhões, de 2025 para 2026.

A senhora assumiu, como disse, em maio do ano passado. E teremos eleições este ano. Então há pouco tempo para ações. Qual foi seu principal foco no ano passado no ministério e o que vai dar pra fazer este ano?

Bom, no ano passado, [o foco] era construir um cenário de integração, articulação, intersetorialidade entre os órgãos do governo federal e essa relação dos estados e municípios. Por isso, já me reuni com praticamente todos os ministros e ministras, agora vou me reunir com a Petrobras, com os bancos públicos também, Sistema S. 

Eu já fui para 21 estados conversar com os governadores, com os secretários de Estado, com movimentos sociais sobre a importância de termos órgãos de políticas para as mulheres. No Rio Grande do Sul, por exemplo, do governador Eduardo Leite [PSD], não tinha secretaria de Estado das mulheres, passou a ter. 

No ano passado, também, uma das prioridades foi a realização da 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres. Há 10 anos não se fazia mais conferências, porque também o governo [anterior] rechaçou a participação popular, a democracia. Foi muito importante, porque nós tivemos quase 160 mil mulheres participando das conferências nos municípios. Todos os estados fizeram conferências, com exceção de São Paulo, que bateu o pé e fez uma conferência virtual. 

A prioridade é agora, para este ano, atualizar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e também implementar, dar início à implementação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres. O presidente Lula tem falado sobre violência contra a mulher em todos os eventos. Ele chama os poderes, porque nós temos que entender que a violência está impregnada na estrutura de toda a sociedade, no setor público, privado. Vamos apresentar já uma minuta de um pacto Brasil entre os poderes, para que cada poder cumpra o seu trabalho. 

O Brasil tem boas leis, o Brasil tem bons processos, a Patrulha Maria da Penha, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as delegacias especializadas, elas são serviços fundamentais, as medidas protetivas, agora tem que funcionar e tem que funcionar em todos os lugares.

E o que precisa melhorar para funcionar? 

Uma demanda, por exemplo, é que tenha delegacias especializadas funcionando 24 horas e nos finais de semana. Na grande maioria dos municípios, elas fecham. E aí é onde as mulheres não têm onde ir para fazer a denúncia, para se registrar, para serem acolhidas, inclusive.

Eu fiz também uma reunião com as delegadas online, com todas as delegadas mulheres do Brasil, vamos continuar esse processo. As campanhas têm que ser assumidas por todo mundo, têm que ser permanentes. Por isso, temos intensificado a nossa relação com as mídias. Já temos um plano nacional de cuidados, porque as mulheres precisam ser cuidadas. Por exemplo, as universidades precisam ter “cuidotecas” para que as mulheres à noite possam estudar e deixar os seus filhos, as empresas, os espaços públicos, cada creche que é inaugurada é uma proteção às mulheres.

O ministro Padilha [Saúde] está construindo uma estratégia para potencializar as iniciativas de saúde mental. Quanto mais elas forem acolhidas, atendidas, se sentirem mais seguras do ponto de vista da sua saúde mental, mais elas terão força para enfrentar as violências também. Tem a lei de igualdade salarial, que estamos também trabalhando com todas as empresas e a mídia. Temos 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, agora pretendemos inaugurar em Macapá, Aracaju, Vila Velha, Belo Horizonte, Foz do Iguaçu e Rio Branco. 

Até julho, agosto, teremos centros de referência em Raimundo Nonato, no Piauí, Guarapuaba, no Paraná, em Tubarão, Santa Catarina, em Picos, no Piauí, em São Domingos do Norte, no Espírito Santo e em Cariacica, também no Espírito Santo. É um centro que tem acolhimento, tem uma “cuidoteca”, rodas de conversa, oficinas, assistente social, psicólogas. Nós queremos ampliar esses centros e, tem uma previsão de vários centros para o Brasil. 

Cada Casa da Mulher Brasileira custa R$ 19 milhões, temos a previsão de mais 24 casas que estão em processos de licitação para construção. Como é ano eleitoral, tem aí algumas limitações da lei. E também nós viabilizamos o recurso para a construção e para equipamento e depois para manutenção da Casa durante dois anos, mas quem constrói é o estado e o município. Muitas vezes, acaba a licitação, começa a obra, a empresa desiste ou a licitação não acontece e tem que retomar o processo. Então, tem uma burocracia que estamos tentando melhorar para agilizar esses processos.

O que nós precisamos no Brasil é ter escala nacional das políticas públicas, dos programas, da articulação, a presença dos conselhos em todos os estados e municípios, fazer com que os conselhos funcionem, ter órgãos de políticas para as mulheres, porque, às vezes, o município pequeno não tem uma secretaria específica. 

Nós também retomamos o pacto de prevenção feminicídio, mas ainda temos oito estados que não aderiram. 

Quais estados ainda não aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio?

Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rondônia. 

Nesse caso, as divergências políticas interferiram? Em casos como do Rio Grande do Sul e de São Paulo, que a senhora citou, e do próprio Congresso Nacional, até que ponto as questões partidárias interferem na articulação das ações? Como o governo lida com isso? 

Por exemplo, nós pedimos aos governadores para fazerem um vídeo e dizer “mulheres vivas, né, festa sim, violência não”. Isso antes do Natal e do Ano Novo. Imediatamente alguns governadores fizeram os vídeos, e onde a gente tem um pouco mais de dificuldade, eu falei com as secretárias de Estado. Mas não sei se todos vão fazer.

A orientação do presidente é essa: “nesse campo não tem disputa”. Se eles se negam a fazer, é outro problema, como o caso de São Paulo que não fez a conferência presencial. Nós insistimos, nós fomos lá, eu me reuni, eles se comprometeram a fazer e não fizeram.

No caso do Rio Grande do Sul, nós fomos lá, insistimos e deu certo. Então, da nossa parte, jamais vai haver qualquer tipo de diferenciação no tratamento em relação à oposição, seja nos governos, seja na Câmara e no Senado.

Nós estamos investindo nessa relação política, inclusive, porque a questão política é de responsabilidade nossa. O que nós não podemos permitir, como eu tenho falado, é que a gente assiste abertamente à agressão que os deputados fazem em relação às deputadas, em relação às ministras, como fizeram a Marina [Silva], como fizeram a Célia Xakriabá, Maria do Rosário, e fazem todos os dias. Este ano tem eleição e nós não podemos votar em homens que são agressores, em homens que ofendem as mulheres, que usam de grosseria para se relacionar.

Ainda sobre essa integração, sobre esse trabalho de prevenção à violência de gênero que envolve vários atores que precisam trabalhar em rede, como a senhora falou, muitas vezes a mulher vai na delegacia e não é acolhida como deveria. Às vezes não está funcionando, às vezes ela sofre preconceito, não recebe medida protetiva. A senhora acha que as polícias brasileiras estão preparadas para atender mulheres vítimas de violência? 

É, não estão, porque os homens nas suas diferentes funções vão reproduzindo essa atitude banalizada, normalizada, sejam as piadas, sejam as músicas. Hoje eu ouvi um depoimento aqui de uma tia que disse que a sobrinha foi estuprada aos 17 anos e ela foi três vezes à delegacia. E nas três vezes a pergunta era, mas “que roupa você estava usando?” É um absurdo. Falta profissionalismo e existe uma cultura mesmo [de machismo].

Nós nos reunimos nos estados. A gente chama as delegacias, as defensorias, as promotorias para falar disso e desencadeamos processos de capacitação de formação.

Nós temos com o Ministério da Justiça, as salas lilás, os cursos de defensoras populares, porque quanto mais a sociedade estiver preparada melhor. 

O que fazer contra essa normalização dessa cultura machista e da violência de gênero?

A sociedade tem que também responder por isso. É um preço muito alto que a sociedade paga quando a gente retrocede e quando a gente vê que uma mulher lésbica, uma trans, que sofre ou é morta por isso.

Eu tenho dito isso para as prefeitas e prefeitos, se cada prefeito e prefeita todos os dias dissesse, “nesta cidade nós não admitimos violência contra as mulheres, nós seremos implacáveis em relação a isso”, claro que a realidade já teria mudado, agora se não fala, isso vai se normalizando.

Teremos esta semana uma audiência com a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], porque as igrejas são fundamentais, e também depois com os pastores, porque as igrejas reúnem multidões, e nós temos que falar para as multidões. 

Também, com o âmbito do esporte, já falei com o ministro Fufuca [André Fufuca, ministro dos Esportes] e vamos ter também com a CBF [Confederação Brasileira de Futebol] esse âmbito do esporte que é muito importante. 

Além das falhas no atendimento, muitas vezes as vítimas de violência desconhecem a rede de acolhimento. Também há uma grande subnotificação . Como fazer com que as pessoas conheçam mais esses serviços e denunciem mais?  

Esses planos, esses pactos, as portarias integradas servem para isso, para a gente alavancar nesse diálogo com os estados, com os municípios, com os outros ministérios, com o setor privado, quer dizer, para que as pessoas tenham acesso, tenham informação e acesso.

Eu trabalhei cinco anos no MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome], coordenei o grupo de trabalho do Fome Zero, coordenei a implantação dos SUAS [Sistema Único da Assistência Social], depois do SISAN [Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional]e a gente viu isso. Quanto mais escala você der para uma iniciativa importante, mais resposta tem. E no Brasil, o grande desafio é esse, a gente dar escala nacional às iniciativas. Então, nós temos leis, mas se todos e todas não falarem das leis em todos os lugares, isso demora mais para chegar.

Estamos aprimorando os nossos processos de acompanhamento e monitoramento dessas ações. A gente tem a tecnologia à nossa disposição, mas às vezes as informações se cruzam, mas não se conversam, então a nossa diretriz aqui este ano é juntar as nossas áreas aqui com o governo todo.

É incansável esse trabalho de monitorar, não é simples, porque às vezes você recebe uma autoridade que ela diz, “nós estamos fazendo”, mas o jeito que está fazendo não é o melhor jeito de fazer e não tem os melhores resultados. Temos que fazer mais essa divulgação, é um desafio permanente, porque mudou a gestão, mudou o mandato, as coisas mudam. Ou melhora ou piora. 

O ódio e a misoginia se espalham nas redes sociais de maneira assustadora. A senhora falou da construção de uma lei sobre violência digital. Pode falar mais um pouco sobre o que está sendo feito para combater a violência de gênero no ambiente digital? 

Aprovamos uma lei modelo de violência digital. Estamos falando com as deputadas aliadas e as que têm compromisso com o combate à violência de gênero, o problema é que os projetos de lei que têm interesse das mulheres não têm interesse da maioria dos deputados. Então, a sociedade civil precisa agir. 

A sanção da lei da adultização foi muito importante. Nessa questão da violência digital, nós temos aí, claro, um mundo pela frente. Porque fazer uma regra que atinge todos os aplicativos e todas as plataformas mexe diretamente com os interesses das pessoas que não estão nem aí e que todo dia veiculam matérias absurdas. É um campo muito minado, é um campo de muitos interesses e que se a sociedade civil entrar nisso, ajuda muito.