Moraes determina inclusão de Oswaldo Eustáquio em lista de procurados da Interpol

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio na lista de procurados da Interpol.

A determinação foi feita à Polícia Federal (PF) e está em sigilo. A ordem é para incluir o blogueiro na lista de difusão vermelha da Interpol. O instrumento serve para que países que têm cooperação com o mecanismo possam localizar e prender provisoriamente procurados pela Justiça.

Em dezembro, Moraes havia determinado a prisão de Eustáquio, atendendo pedidos feito pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O blogueiro chegou a ser abrigado no Palácio da Alvorada durante atos de vandalismo realizados em 12 de dezembro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Na ocasião, o blogueiro declarou que não foi à residência oficial da Presidência da República com medo de ser preso.

Oswaldo Eustáquio é investigado em inquéritos no STF, como o das Fake News e o dos Atos Antidemocráticos.

O blogueiro deixou o Brasil. Em março deste ano, a polícia do Paraguai localizou Eustáquio, mas a prisão foi frustrada por causa de um pedido de asilo no país vizinho.

O mandado de prisão havia sido autorizado por Moraes, por suspeita de participação e incitação de atos antidemocráticos. Também mirou Bismark Fugazza, sócio de Eustáquio, que acabou preso.

Na ocasião, a polícia paraguaia, em ação conjunta com o Brasil, chegou até eles no momento em que a dupla estava fazendo transmissão de vídeo na internet.

De acordo com fontes da PF, apesar da ordem de prisão pesar contra a dupla, o mandado contra Oswaldo Eustáquio não foi cumprido devido ao pedido de asilo político, que está em análise pelas autoridades do Paraguai.

Em nota, a defesa de Eustáquio disse que o IIPEP (Instituto Internacional de Defesa de Presos e Exilados Políticos) vai enviar um ofício à Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio na lista vermelha.

A base do pedido, segundo o advogado Ricardo Freire Vasconcellos, é a vedação à inclusão de nomes por “perseguição política”. Segundo o advogado, Oswaldo Eustáqui “é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação Paraguaia”.

A defesa também disse que p o pedido para inclusão do nome do blogueiro na lista da Interpol é “inócuo”, por Eustáqui “pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai. O que fere a soberania Paraguaia em suas decisões”.

Leia a íntegra da nota do advogado de Oswaldo Eustáquio:

“Eu, sou advogado Ricardo Freire Vasconcellos moro nos Estados Unidos, e represento Oswaldo Eustáquio nos casos perante o STF e TSE ressalto que o jornalista foi preso três vezes no âmbito do inquérito 4828, que foi arquivado sem oferecimento de denúncia, ou seja, foram prisões ilegais. Neste caso, a prisão do jornalista foi pedida sob a acusação de ameaça por dizer que não deixaria a polícia federal adentrar em área militar, fato que perdeu o objeto de investigação pois as manifestações foram encerradas.

O IIPEP – Instituto Internacional de defesa de presos e exilados políticos vai enviar um ofício a Interpol pedindo a não inclusão do nome de Eustáquio no alerta vermelho com base no artigo 3 do órgão internacional que veda a inclusão de nomes por perseguição política e Oswaldo é um refugiado político por perseguição ilegal perante a nação Paraguaia, fato evidente neste caso pois um dos supostos crimes seria atentado violento ao estado democrático de direito, delito que não é reconhecido internacionalmente e não tem validade perante a ausência de reciprocidade. Vale ressaltar que o pedido é inócuo, pois é público que Oswaldo Eustáquio pediu proteção política ao governo do Paraguai e hoje é oficialmente um refugiado. Qualquer ação contra ele seria flagrante mau uso de dinheiro público em âmbito internacional e viola o tratado entre o Brasil e o Paraguai. O que fere a soberania Paraguaia em suas decisões.”

(Com informações de Elijonas Maia)

Este conteúdo foi originalmente publicado em Moraes determina inclusão de Oswaldo Eustáquio em lista de procurados da Interpol no site CNN Brasil.