O Ernesto Cafés Especiais, na 115 Sul, em Brasília, foi acionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) devido ao uso irregular de área pública na Asa Sul.
O órgão resolveu instaurar um inquérito civil público para investigar o uso do espaço. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5/11), a promotora Marilda dos Reis Fontinele diz que o café ergueu uma cobertura metálica criando um estacionamento privado em área de uso geral, perto do Edifício Únicaflex.
Além disso, o MPDFT vai apurar uma possível “invasão” do restaurante na área vizinha ao seu lote, na CLS 115 Sul, bloco C. O inquérito será anexado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com o estabelecimento. O documento deve indicar as adequações necessárias à unidade.
Em nota enviada ao Metrópoles, o Ernesto Cafés disse que recebeu a notificação do MPDFT e que o assunto é acompanhado pela equipe jurídica e administrativa.
“Temos plena consciência da responsabilidade que envolve o nosso serviço e reafirmamos o compromisso de agir com correção e boa-fé em todas as etapas desse processo”, afirmou o estabelecimento.
Libanus também em área irregular
O restaurante Libanus, na 206 Sul, também recebeu uma notificação recente. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou inquérito civil e pediu a desocupação de área irregular.
Segundo o MPDFT, o tradicional restaurante de comida árabe, que funciona desde 1989 no local, estaria fazendo uso irregular de área pública dos lotes 33 e 34.
Ainda de acordo com o MPDFT, um TAC já foi firmado com o estabelecimento, que se comprometeu em promover as adequações necessárias.
O que diz o MPDFT
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disse que as fiscalizações são atribuições do Governo do Distrito Federal (GDF) e que o MPDFT zela pela legalidade das ocupações e que se necessário, pode requisitar que o GDF tome providências.
