O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens), deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a operação Contumácia. O objetivo é desarticular um núcleo familiar acusado de sonegar impostos que somam mais de R$ 260 milhões. A ação ocorreu simultaneamente em Alagoas e Pernambuco.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Em Alagoas, cinco mandados de busca e apreensão foram executados, enquanto em Pernambuco, a operação teve como alvo uma revenda de automóveis no município de Garanhuns. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens e contas dos investigados.
A investigação, que durou dez meses, começou após uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL). A apuração identificou que o grupo investigado administra uma usina de açúcar que, reiteradamente, deixou de repassar os impostos devidos ao Estado. O comportamento recorrente caracteriza o núcleo como um “devedor contumaz”, ou seja, reincidente no descumprimento das obrigações tributárias.
De acordo com o Gaesf, a empresa utilizava confissões de débito tributário para reduzir multas e evitar punições severas, enquanto continuava operando de forma irregular. Somente a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aplicou 16 autos de infração, resultando em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL na tentativa de recuperar os valores sonegados.
“Além de bloquear contas e valores, buscamos apreender documentos, dinheiro, veículos e outros elementos que comprovem a prática dos crimes”, informaram os promotores do Gaesf.
O esquema de sonegação afeta diretamente o orçamento público, limitando investimentos essenciais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. “A apropriação indevida dos impostos compromete o avanço das políticas públicas e impõe graves prejuízos à população”, reforçou o Gaesf.
Além da operação desta terça-feira, outras medidas administrativas e fiscais foram adotadas para impedir que o grupo continue a prática irregular.
Os nomes dos suspeitos estão sendo mantidos sob sigilo para não prejudicar a continuidade das investigações.
O nome da operação, Contumácia, faz referência à teimosia e persistência em manter práticas irregulares ao longo dos anos.
A operação é resultado da atuação conjunta entre órgãos estaduais, com a participação do MPAL, Sefaz, PGE/AL, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícias Civil e Militar, Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Polícia Penal e apoio da Perícia Oficial de Alagoas.