O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no uso de R$ 1.350.000,00 repassados à Associação Abraçando Vidas, organização com sede em Lagoa da Canoa. A investigação tem como base uma notícia-crime e foi instaurada em 20 de janeiro de 2025, conforme o Ofício nº 016/2025 da Promotoria de Justiça de Feira Grande.
A verba foi recebida em 2020 por meio de uma emenda parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas e deveria ser aplicada em projetos voltados à saúde, educação, nutrição e geração de renda. No entanto, há indícios de que a entidade não prestou contas de maneira adequada e pode estar operando de forma irregular.
A Prefeitura de Lagoa da Canoa confirmou que a ONG presta serviços de saúde sem as licenças necessárias. Em resposta ao MP, a Procuradoria-Geral do Município informou que, após consulta aos órgãos competentes, constatou que a Associação Abraçando Vidas não possui todas as autorizações exigidas para atuar nessas áreas.
Fundada em 2016, a organização é registrada como uma Organização Social (OS) voltada para a defesa de direitos sociais e realização de ações culturais e artísticas. No entanto, segundo a denúncia, a entidade expandiu suas atividades para a prestação de serviços de saúde e educação sem cumprir os requisitos legais.
A Vigilância Sanitária chegou a notificar a entidade para interromper essas atividades, e a ONG solicitou, posteriormente, a inclusão oficial dessas áreas em seu registro. Além disso, há suspeitas de que a organização realizava o descarte inadequado de resíduos odontológicos, incluindo materiais biológicos contaminados e perfurocortantes, o que pode representar um risco sanitário.
O MPAL seguirá com as investigações para verificar eventuais irregularidades e responsabilidades. Caso as denúncias sejam comprovadas, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e outros crimes relacionados ao uso indevido de recursos públicos.
