O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, na segunda-feira (1/12), quatro pessoas envolvidas no incêndio que destruiu a clínica terapêutica Instituto Liberte-se, no Paranoá, deixou seis mortes e 15 feridos em agosto deste ano. O MP pede que dois gestores, uma administradora e um funcionário, após o trâmite processual, sejam levados ao Tribunal do Júri.
A denúncia acontece após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do DF (PCDF) que foi anunciado no mesmo dia.
Os envolvidos foram denunciados por 6 homicídios qualificados e 15 tentativas de homicídio qualificadas. Dois deles também podem responder por fraude processual, por supostamente terem inserido extintores de incêndio na cena do crime após o ocorrido, com a intenção de modificar o cenário e induzir o juízo ao erro.
De acordo com a denúncia, dois gestores, uma administradora e um funcionário agiram em comunhão de esforços, e com dolo eventual, ao manterem portas e janelas da clínica trancadas por fora, o que teria impedido a fuga das vítimas durante o incêndio.
A prática de trancar a casa por fora era adotada para impedir fugas e furtos. Na noite do ocorrido, um funcionário teria colocado o cadeado na porta antes de dormir, seguindo orientação dos gestores da unidade.
O Ministério Público apontou que o crime ocorreu por motivo fútil, já que os bloqueios eram realizados para impedir fugas e furtos de objetos; com emprego de fogo; e ainda mediante o recurso que dificultou a defesa das vítimas, que estavam presas no interior da residência.
Ainda de acordo com a denúncia, no caso dos sobreviventes, a morte só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, “na medida em que terceiras pessoas intervieram e conseguiram resgatá-los do interior da casa em chamas”.
Inquérito da PCDF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou cinco pessoas pelo incêndio no Instituto Terapêutico Liberte-se que deixou seis mortos e 12 feridos. Três administradores e dois monitores da clínica clandestina vão responder por homicídio doloso, tentativa de homicídio, cárcere privado, maus-tratos e exercício ilegal da profissão.
Incêndio provocou uma tragédia
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Lugar funcionava clandestinamente
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As causas do início do fogo são desconhecidas. A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) investiga o caso
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Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos morreram no local.
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O Instituto Terapêutico Liberte-se, casa de reabilitação de dependentes químicos no Paranoá (DF), pegou fogo na madrugada deste domingo (31/8), por volta das 3h.
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A perícia não conseguiu identificar as causas do incêndio na Liberte-se. No entanto, de acordo com o delegado-chefe da 6ª DP, Bruno Cunha, há fortes indícios de que cigarros e um isqueiro localizados na cena possam ter influência no surgimento das chamas. A hipótese de que as chamas tenham começado em um curto-circuito foi descartada.
Dois dos responsáveis, Douglas Costas de Oliveira Ramos, 34 anos, e sua esposa, Jockcelane Lima de Sousa, 37 anos, estão presos preventivamente desde setembro.
Apesar da PCDF não confirmar a informação, o Metrópoles apurou que o terceiro administrador indiciado pelo incêndio trata-se de Geraldo Ramos de Jesus Júnior , 48 anos. Ele é considerado foragido.
Geraldo também é servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Ele ocupa o cargo de motorista. Segundo consta no Portal da Transparência do GDF, recebe uma remuneração bruta de 4.211,75.
Os investigadores também concluíram que os 21 pacientes estavam trancados na chácara incendiada com cadeados. No momento do incêndio, eles estariam sedados.
De acordo com o delegado, os internos eram medicados de forma irregular pelos monitores. “O médico psiquiatra responsável pela consulta online deles afirmou que as receitas tinham prazo de validade por 30 dias. Então, nos primeiros 30 dias, eles estavam tomando medicação de forma respaldada pelo relatório e pela receita médica”, disse.
“O resto do tempo que eles permaneceram ali, estavam tomando de forma irregular, sem que houvesse uma receita para poder justificar aquela medicação aplicada pelos monitores”, revelou o delegado.
Seis mortos e 12 feridos
- Na madrugada de 31 de agosto, a unidade do Núcleo Rural Boqueirão do Instituto Liberte-se, no Paranoá, pegou fogo.
- Na ocasião, seis pessoas morreram, e 12 ficaram feridas. Darley Fernandes de Carvalho, José Augusto, Lindemberg Nunes Pinho, Daniel Antunes e João Pedro Santos faleceram carbonizadas. Luiz Gustavo Ferrugem Komka , 21 anos, morreu após três semanas internado por inalação de fumaça.
- A unidade funcionava sem alvará, segundo a Secretaria DF Legal.
- Em depoimento à PCDF, o proprietário do Instituto Terapêutico Liberte-se, Douglas Costa Ramos, 33 anos, confirmou que a única porta de entrada e saída da clínica estava trancada com cadeado, em razão de furtos anteriores sofridos.
- Douglas confessou ainda que não possuía as licenças necessárias para permitir que a unidade do Boqueirão estivesse funcionando.
- Quatro pessoas envolvidas no incêndio da unidade do Instituto Liberte-se, no Paranoá, foram presas temporariamente pela PCDF, no último dia 18 de setembro.
- A reportagem apurou que um dos proprietários presos é Douglas Costa de Oliveira Ramos, de 33 anos. Também foram detidos sua esposa, Jockcelane Lima de Sousa, 37 anos, e Matheus Luiz Nunes de Souza, 23 anos. A identidade do quarto envolvido não foi confirmada.
Falhas de segurança
Os depoimentos colhidos pela Polícia Civil revelam que a clínica funcionava sem qualquer medida básica de proteção contra incêndio. Internos relataram a inexistência saídas de emergência, detectores de fumaça, sistema de vigilância, de um plano de evacuação e até de extintores.
Além disso, não havia equipamentos acessíveis ou condições mínimas para combater as chamas, cenário que, segundo a polícia, contribuiu diretamente para a gravidade da tragédia.
O centro terapêutico não tinha alvará nem a liberação de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
A PCDF encaminhou o inquérito para o Ministério Público (MPDFT) na última sexta-feira (28/11).